A 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Várzea Grande ofereceu a primeira denúncia criminal baseada na alteração que consta no “pacote anticrime”, que cometer o crime de roubo com a utilização de arma branca (faca) tornou-se causa de aumento de pena. O que antes era considerado somente grave ameaça, hoje é uma majorante e a pena a ser aplicada poderá ser aumentada de um terço até a metade.
O crime apontado pelo MP ocorreu no dia 15 passado, por volta das 21h, na avenida Júlio Campos, Jardim Glória, quando o acusado utilizou uma faca para exigir que a vítima lhe entregasse o aparelho celular. “Contudo, tendo em vista a resistência da vítima à abordagem, o denunciado avançou em direção ao ofendido com a faca em punho e subtraiu o aparelho celular e o cartão bancário que estavam na posse da vítima”, diz a denúncia.
Após o roubo, segundo o MP, o denunciado empreendeu fuga, tomando rumo desconhecido, mas acabou sendo detido posteriormente pela guarnição policial. O acusado deve responder pelo crime de roubo (artigo 157), parágrafo 2º, inciso VII (arma branca) do Código Penal.
No “pacote anticrime” foram inseridas duas novas causas de aumento de pena no crime de roubo. Além do roubo majorado pelo emprego de arma branca, previu também o roubo majorado pelo emprego de arma de uso restrito ou proibido.