As bases comunitárias de segurança, implantadas em Mato Grosso, serão modelo em todo o país. A afirmação é do coordenador geral do Departamento de Política, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), tenente coronel Eraldo Marques Viegas e foi feita durante a 3ª reunião ordinária de coordenadores estaduais de polícia comunitária, encerrada ontem, em Goiânia (GO).
A reunião teve por objetivo tratar de assuntos relacionados a política nacional de polícia comunitária que será apresentada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), como uma das ações do Plano Nacional de Segurança Pública que será lançado nos próximos meses, planejamento este que será desenvolvido com metas a alcançar até 2010.
A coordenadora estadual de Polícia Comunitária da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), major Adriana Metello, participou da reunião e disse que a intenção da SENASP, com o apoio dos Estados e, a partir de experiências positivas como a de Mato Grosso, é elaborar uma política nacional e institucional compromissada com a filosofia de Policia Comunitária. “Respeitadas a cultura e autonomia de cada Estado, a política nacional de segurança pública vai integrar de fato todos os órgãos constitutivos do aparato da Segurança Pública, também incluídos nesse esforço, os Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs), naquilo que seja fundamental para inserir o Estado no contexto da Polícia Comunitária”, explicou a coordenadora.
De acordo com a major, outra preocupação do Governo Federal, e bastante discutida durante a reunião foi com o compromisso dos Estados nas experiências. Em alguns estados as instituições militares além de isoladas dos demais órgãos de segurança pública, acabam sendo remetidas a ações sociais, que são essenciais mas de caráter não policial. “Daí a necessidade de estabelecer uma doutrina, e a elaboração de procedimentos, para a realização de ações de Polícia Comunitária, por parte dos policiais”, salientou ela.
Para resolver esse impasse, a SENASP elaborou um programa que estabelece uma série de ações voltadas para essa prática. Em Mato Grosso por exemplo, a partir de junho deste ano, até junho de 2008, serão capacitados mil policiais e lideranças comunitárias no Curso de Promotores de Polícia Comunitária. Para isso, foi estabelecida uma nova matriz das disciplinas que agora fazem paralelo entre a prática e teoria, bem um Curso de Especialização em Polícia Comunitária, em parceria com Universidades já cadastradas no RENAESP, edição de livros, ensino a distância, uma biblioteca virtual para adequar as pesquisas desses cursos e o nivelamento da capacitação desses profissionais através do ensino continuado por seminários, palestras, encontros e reuniões. A única contrapartida do Estado será a disponibilização dos alunos.
O projeto elaborado por Mato Grosso, que estabelece as bases comunitárias de Segurança com a ampliação dos serviços e de forma integrada com outros órgãos operativos do sistema de segurança pública e ainda a participação ativa da comunidade, foi amplamente discutido como um modelo a ser seguido pela política nacional a ser implementada em todos os Estados da Federação.
“Como será uma política a ser adotada pelos Estados, serão surgeridos projetos para construção das Bases bem como o reaparelhamento e a assessoria de uma equipe do Japão para troca de tecnologia de informação e o intercâmbio e a capacitação para o manuseio dessa tecnologia”, explicou a major Adriana.
Mato Grosso apresentou o projeto, ainda em fase de implantação, das Bases Comunitárias, que foi recebido com entusiasmo pelo representante do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da SENASP, o tenente coronel Viegas. Ele frisou que “é importante que as Instituições envolvidas tenham um compromisso institucional com as ações de Polícia Comunitária e que cada uma deve se organizar para tratar desse assunto de forma geral e não por experiências isoladas e personalizadas, pois as comunidades precisam ter uma polícia mais próxima da comunidade e aí incluem-se todos os órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública”, disse ele.
O próximo passo será dado pelos coordenadores que retornam aos seus estados com a missão de elaborar propostas para compor um documento que estabelecerá uma diretriz nacional das Políticas sobre Polícia Comunitária. “Esse documento terá como principal orientação a integração dos órgãos da Segurança Pública, a exemplo do que já vem sendo feito em Mato Grosso, nas Bases Comunitárias”, ressaltou a coordenadora.
Em junho, os coordenadores voltam a se reunir durante o Seminário Panamenricano de Polícia Comunitária, para selar o compromisso dos Estados no que tange a Policia Comunitária.