O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reforçou o apoio à proposta que atualiza a lei de abuso de autoridade, em tramitação no Senado. Gilmar considerou a necessidade da proposta porque, segundo ele, no País, “há uma prática de abuso de autoridade que vai de A a Z”. “No Brasil há uma prática de abuso de autoridade que vai de A a Z, do juiz ao promotor, ministro, guarda de trânsito, parlamentares. Por isso, nós necessitamos de uma nova lei de abuso de autoridade”, comentou o ministro, que também disse que vai continuar fazendo comentários que julga pertinentes.
Gilmar também afirmou que não se incomoda com a representação feita pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministé- rio Público (Frentas) contra ele. A entidade protocolou na Procuradoria Geral da República na quinta-feira (20) pedido de apuração e “possível abertura de inquérito criminal”, em função de declarações do ministro durante sessão plenária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça-feira. Na ocasião, Gilmar, que preside o TSE, disse que “promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa (…) e não querem a Lei de Abuso de Autoridade porque praticam, às escâncaras, o abuso de autoridade. (.) Ao empoderarmos determinadas corporações, estamos dando a eles o poder que eles precisam para fazer esse tipo de chantagem.”
O ministro participou nesta sexta (21) do seminário Soluções para Expansão da Infraestrutura no Brasil, promovido pela Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Acmham) e pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em São Paulo. Gilmar criticou ainda o programa Bolsa Família, que considera como uma forma de comprar votos e “eternizar” um governo no poder. “Com o Bolsa Família, generalizado, querem um modelo de fidelização que pode levar à eternização no poder. A compra de voto agora é institucionalizada (com o programa)”, comentou o ministro.
O presidente do TSE também defendeu a realização de uma reforma político-eleitoral. “Estamos vivendo no âmbito político-eleitoral uma realidade de caos, verdadeiro caos. Nós temos que fazer uma reforma político-eleitoral.” Ele citou a existência de 35 partidos políticos, sendo 28 no Congresso, e que muitos deles são criados para arrecadar recursos do Fundo Partidário e negociar tempo de propaganda eleitoral.