O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães, ingressou ontem, com ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso e Antônio Checchin Júnior, proprietário da área onde serão construídas as obras do teleférico. Segundo o MP, o Estado já realizou licitação para a construção do teleférico, mas não houve nenhum estudo sobre o impacto que tais estruturas causarão ao meio ambiente. Até o momento, não existe nem mesmo o licenciamento para a realização das obras.
Para o representante do Ministério Público em Chapada dos Guimarães, Jaime Romaquelli, a área escolhida para a construção do teleférico não comporta a instalação de acessos para veículos de grande porte, sem causar graves e irreversíveis danos ao meio ambiente. Ele afirma que já existe um pedido indeferido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente para a construção de diversas unidades destinadas a pousadas e restaurante na área em questão.
“Paralelo a isso, inobstante o indeferimento da licença, o requerido Antônio Chechin Júnior iniciou está desenvolvendo às pressas as instalações comerciais pretendidas no local. O que causa estranheza é que a região dispõe de outros locais que poderiam abrigar uma estrutura desse tipo sem maiores danos”, ressaltou o promotor de Justiça.
Romaquelli apresenta como opção, o Mirante do Centro Geodésico. “Esse ponto de visitação é constituído por terras devolutas, pertencentes ao Estado. Uma parte plana logo abaixo desse local, onde poderia ser fixada uma das extremidades do teleférico, também é constituído de áreas devolutas”, informou.
Na ação civil pública, o MP requer a paralisação das obras de edificações que se encontram em andamento na propriedade de Antônio Checchin Júnior e que o Estado seja proibido de instalar no local qualquer estrutura relacionada a máquinas e equipamentos do teleférico.