O promotor de justiça, Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto, determinou abertura de inquérito para investigar a falta de atendimento às normas de acessibilidade nas escolas estaduais Professora Maria de Fátima Gimenez Lopes, Benedito da Silva Freire, São Vicente de Paula Escola, Cleufa Hubner, Edeli Mantovani, Nossa Senhora da Glória, Olímpio João Pissinati Guerra, Paulo Freire, Rosa dos Ventos, Renee Menezes, Nilza de Oliveira Pepino e Nossa Senhora Aparecida.
Segundo o promotor, a secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) deve assegurar a “acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar nas edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino. Considerando ainda que a acessibilidade é direito das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o qual garante a elas a independência de vida e o exercício dos seus direitos de cidadania, conforme estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência”.
O Ministério Público também requereu da assessoria pedagógica em Sinop, no prazo de 15 dias, informações se já existe autorização da secretaria para a reforma com a finalidade de sanar as irregularidades quanto a falta de atendimento às normas de acessibilidade. Além disso, o promotor que saber qual a previsão para início da referida reforma.
O assessor pedagógico, Anésio Bach, disse, ao Só Notícias, que os engenheiros da Seduc já estiveram nas escolas e constataram a falta de acessibilidade apontadas pela promotoria. “Eles fizeram todos os levantamentos dessa falta de acessibilidade para fazer as adequações. Realmente existe está falta de acesso. Porém, agora dependerá do pessoal da engenharia para fazer o projeto, encaminhar para o setor de finanças para ser licitado. Não é possível prever um prazo para que ocorra essas obras de readequação”.