O relatório técnico elaborado pelo Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador – NEAST do Instituto de Saúde Coletiva – ISC da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) detectou contaminação por agrotóxicos na Área de Proteção Ambiental Estadual Nascentes do Rio Paraguai. Nas amostras de água analisadas foram detectados princípios ativos de substâncias para os quais não há limites de segurança previstos no Brasil, tanto para água potável quanto para água superficial, como o Clomazone, Imidacloprido, Propoxur e Tiametoxam. De acordo com informações da 2ª Promotoria de Justiça de Diamantino, o relatório técnico foi anexado aos autos das ações civis públicas já propostas, bem como nos recursos interpostos pelo Ministério Público Estadual.
Segundo a assessoria do MPE, atualmente, existem 15 processos em tramitação na 1ª Vara de Diamantino sobre o assunto, após o insucesso nas tratativas para a celebração de termos de ajustamento de conduta para que as normas de proteção da APA Nascentes do Rio Paraguai fossem observadas durante o exercício da atividade agrícola.
Conforme os resultados apresentados pela UFMT, houve detecção nas amostras de água, sedimento e solode princípios ativos em sua maioria variando de grau toxicológico para humanos entre as Classes III, II e I (Medianamente, Altamente e Extremamente tóxicos). Alguns deles representam também alta toxicidade paraorganismos aquáticos, o que implica em Risco Ambiental considerado como altamente perigoso. Em meio a isso detectou-se contaminação generalizada pelo herbicida clomazone,
De acordo com a portaria do Ministério da Saúde, a água desses corpos amostrados e, em especial, dos poços subterrâneos, seria imprópria para consumo humano, tendo em vista que os agrotóxicos Clomazone, Imidacloprido, Propoxur e Tiametoxam não constam na lista de substâncias permitidas.
Além disso, no caso do Clomazone, todas as amostras estariam em “não conformidade”, pois todos os valores obtidos estão acima do permitido na União Europeia – UE (0,1 μg/L) para água potável (poços) e para água superficial (0,05 μg/L – Canadá).
Durante o exercício de 2016, em atendimento à requisição formulada pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) atestou a utilização de agrotóxicos, fertilizantes químicos, seus componentes e afins nos seguintes imóvel, em meio a proibição havida à época: “Olho D´Agua”, “Flor do Cerrado”, “Bom Jesus”, “Melgueira”, "Melgueira I, II e III" “Forquilha”, “São Pedro”, “Pedra Branca”, “Bananal”, “Lebrinha”, “Aterrado”, “Sete Lagoas”, “Renascer I, II, III, “Paulista”, “Moriá I e II” e “Santa Catarina”, “Rancho Alegre”, “São Cristóvão”, “Jataí”, “Fortaleza III” e “Sete Lagoas II”. Posteriormente, seria confirmada a utilização de Organismos Geneticamente Modificados em ao menos parte desses imóveis.
A Área de Proteção Ambiental Estadual Nascentes do Rio Paraguai consiste numa unidade de conservação que se estende por uma área de 77.700 ha, distribuída entre os municípios de Diamantino-MT (29.591 ha) e Alto Paraguai-MT (44.067 ha), e integra a Bacia do Alto Paraguai, desempenhando uma função crucial na sustentabilidade do bioma do Pantanal Mato-Grossense, especialmente protegido pela Constituição Federal.
