O Ministério Púbico do Trabalho em Mato Grosso propôs, esta semana, um aditamento da ação civil pública ajuizada pelo sindicato dos trabalhadores contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para exigir condições mínimas de segurança em agências que também funcionam como bancos postais, tendo em vista os números cada vez mais elevados de roubos e violência. O pedido é um complemento da atuação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios para ampliar medidas protetivas, impondo novas obrigações a ECT e forçando-a a implementar melhorias em todas unidades localizadas no Estado, que ainda não contempladas em outras ações civis públicas.
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios ajuizou ação civil pública e obteve, na 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, uma liminar para obrigar a ECT a manter os serviços de vigilância nas agências que operam Banco Postal em Mato Grosso, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia e por agência. Foram apresentadas provas documentais, como avisos prévios de vigilantes e e-mails, que revelaram também a intenção da empresa em diminuir a presença de vigilantes armados nos estabelecimentos.
O ministério pede à justiça que, no prazo de 90 dias, não só as agências de correio com Banco Postal próprias da ECT, mas também as demais que funcionam como Banco Postal do Estado mantenham os serviços de vigilância. Pede, ainda, que os Correios contratem permanentemente dois vigilantes armados ao longo de todo o período de funcionamento de cada agência, instalação de uma porta giratória com detector de metais, reforme a fachada e instale vidros de segurança laminados/temperados transparentes e modernize o sistema de câmeras, de modo que as gravações sejam realizadas em tempo real e com qualidade que permita identificar os usuários e eventuais autores de crimes.
No último ano, diversas decisões foram obtidas na Justiça do Trabalho em Mato Grosso determinando a implementação de medidas de segurança nas agências dos Correios, que registraram seguidos assaltos no interior e em Cuiabá. Além disso, a empresa responde a 80 ações individuais por danos morais de trabalhadores vítimas dessas ocorrências, informa a assessoria.