O Ministério Público de Mato Grosso está acompanhando a programação de retornos às aulas na rede pública e atuará junto aos gestores municipais para assegurar a reabertura gradual das escolas a partir da próxima semana (2 de agosto). Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Educação, o MPMT atuará seguindo os parâmetros da legislação que reconheceu a educação como atividade essencial no Estado.
As aulas presenciais estão suspensas em Mato Grosso há quase 18 meses, em razão da pandemia de covid-19. Nos últimos meses, órgãos nacionais e internacionais (OMS, Unicef, Sociedade Brasileira de Pediatria, Consed, Fiocruz, Atricon, MEC, CNE entre outros) estão orientando ao Brasil, aos Estados e Municípios a reabertura das escolas públicas, tamanho o prejuízo aos alunos vulneráveis e de baixa renda, sem acesso à alimentação saudável e em processo de alfabetização.
“Temos a Lei Estadual nº 11.367, de 10 de maio de 2021, que reconhece as atividades educacionais presenciais, de educação básica, nos municípios e no Estado como essenciais para Mato Grosso e determina medidas de biossegurança para garantir a abertura das escolas. Além disso, temos decisão do Tribunal de Justiça do Estado que julgou inconstitucional um parágrafo da mesma lei, que condicionava o retorno das aulas presenciais na rede estadual à comprovação da imunização de todos os profissionais que atuam nas unidades escolares do estado”, argumentou o promotor de Justiça.
Além disso, o Decreto Estadual no 874/2021, que dispôs sobre as medidas restritivas para prevenir a disseminação da Covid-19, determina que somente os municípios com classificação de nível de risco “muito alto” deverão adotar diversas medidas não-farmacológicas, dentre elas, a suspensão de aulas presenciais em creches, escolas e universidades, enquanto permanecerem nessa classificação.
Miguel Slhessarenko lembra ainda que a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso e as Procuradorias de Justiça Especializadas da Cidadania e do Consumidor e em Defesa da Criança e Adolescente emitiram recomendação conjunta aos promotores de Justiça que atuam nessas áreas para que fomentem e organizem o processo de reabertura das escolas públicas em seus municípios, no formato presencial/híbrido e com segurança, a partir de agosto.
Esta semana, a 8ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Educação recebeu relatório da pesquisa sobre o retorno das aulas realizada de 7 a 26 de julho, pela União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT). No total, 113 municípios participaram do levantamento, dos quais 25 informaram que já estão com as atividades educacionais nas unidades escolares no formato híbrido de forma gradual, três estão com as atividades 100% presenciais e 85 continuam no formato totalmente remoto.
A pesquisa apontou que dentre esses 85, três municípios retornarão 100% presencial e 41 de forma híbrida até dia 3 de agosto. Os demais, informaram diferentes datas para a retomada das aulas, de agosto até outubro. Dos municípios que ainda não retornaram, a maioria está providenciando as medidas de segurança para o retorno seguro, exceto São Félix do Araguaia.
As informações são da assessoria do Ministério Público.
