O Ministério Público do Estado confirmou, esta tarde, que denunciou 33 pessoas por participação nas fraudes cometidas contra seguradora Líder, que administra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Segundo informações da assessoria, os prejuízos causados para empresa, até o momento, passam de R$ 250 mil. Foram imputados 27 fatos criminosos. Entre eles estão constituição de organização criminosa, embaraço às investigações e dezenas de estelionatos, na modalidade consumada e tentada. A ação é resultado da operação Apate realizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no dia 7 deste mês.
O prejuízo apontado, de acordo com o MP são de pagamentos de indenizações efetuados com base em documentações falsas, incluindo boletins de ocorrência, certidões de nascimento, de casamento e de óbito e laudos de exame necroscópicos.
Durante as investigações, foram analisados 30 requerimentos indenizatórios. Desse total, apenas 12 não tiveram os seus pagamentos autorizados. Ao todo, foram identificados mais de 30 crimes de falsificações de documentos públicos e estelionatos.
O objetivo da organização criminosa, conforme apurado pelo Gaeco, era obter o valor da indenização por morte em acidente de trânsito, no valor de R$ 13,5 mil por pessoa. Dos 33 denunciados, 10 são integrantes da organização criminosa. As outras 23 pessoas participaram da fraude fornecendo seus documentos pessoais e contas bancárias para recebimento das vantagens indevidas.
Além disso, também acompanharam os integrantes da organização criminosa para saques nas agências bancárias, em troca do recebimento de “comissões” dos valores auferidos ilicitamente. Todas essas pessoas responderão pelos crimes de estelionato contra o DPVAT. Segundo o Gaeco, o suposto líder da organização criminosa é um ex-policial.
Ao longo da investigação, houve requerimentos de medidas cautelares criminais como bloqueio de contas bancárias e sequestro judicial de imóveis e móveis (veículos), como forma de assegurar o ressarcimento do prejuízo causado pelas condutas criminosas. Conforme o Gaeco, os principais integrantes da organização criminosa e que não possuíam direito a tratamento legal diferenciado, ainda permanecem presos cautelarmente.
Na operação, foram cumpridos 34 mandados judiciais expedidos pelo juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, sendo sete de prisões preventivas, bem como expedição de duas ordens para colocação de tornozeleira eletrônica. O suposto líder da organização criminosa é ex-policial militar e ostenta vasta ficha de antecedentes criminais.
Há integrantes da organização criminosa com condenações criminais e alguns deles com vários procedimentos investigatórios por crimes da mesma espécie. Também foram expedidos ainda mandados judiciais para bloqueio de contas dos investigados, sequestro judicial de imóveis e veículos utilizados pelos investigados.
