O Ministério Público do Trabalho investiga seis frigoríficos localizados em Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Juína e Juara, por meio da Procuradoria do Trabalho de Sinop. O objetivo é constatar se estão cumprindo normas de saúde e segurança no trabalho, principalmente relativas ao intervalo intrajornada em ambientes com temperaturas abaixo de 15 graus, de acordo com assessoria do MPT, em Mato Grosso. Caso seja constado descumprimento, deverão se readequear sob pena de serem processados.
De acordo com os procuradores do trabalho Leontino Ferreira de Lima Junior e Marcos Mauro Rodrigues Buzato, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garante intervalo de 20 minutos, após uma hora minutos de trabalho contínuo, no artigo 253. O artigo refere-se aos empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente, ou normal para o frio e vice-versa.
A medida é utilizada para evitar ocorrência de doença no trabalho ou casos de incapacitação que levem à aposentadoria precoce. O mapa oficial do MPT, que se refere ao artigo, é o “Brasil Climas”, do (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que define as zonas climáticas brasileiras de acordo com a temperatura média anual, a média anual de meses secos e o tipo de vegetação. As cidades nas quais as empresas são investigadas estão inseridas na zona climática “quente”, por isso é considerado frio, temperatura menor que 15 graus.