Sete portarias publicadas pelo Ministério do Planejamento no Diário Oficial da União de hoje (13) autorizam órgãos e autarquias federais a nomear, a partir deste mês, 1.504 candidatos aprovados em concursos públicos recentes. De acordo com a legislação, a partir da publicação da portaria, os órgãos contratantes podem convocar os aprovados a qualquer momento, desde que o resultado do concurso tenha sido publicado antes de 5 de julho deste ano.
Do total, 1.026 convocados ocuparão o cargo de assistente técnico-administrativo do Ministério da Fazenda e 278 o cargo de auditor fiscal da Receita Federal. Também serão nomeados 50 novos analistas e 15 novos procuradores para o Banco Central.
O Ministério do Planejamento autorizou ainda a contratação de 78 candidatos aprovados no concurso feito pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O Instituto Nacional de Educação de Surdos foi autorizado a convocar 31 professores, cinco técnicos em tecnologia da informação e dez assistentes administrativos. Onze pessoas serão convocadas pela Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura.
As sete portarias publicadas hoje foram assinadas pela ministra Miriam Belchior, que também autorizou o Ministério da Saúde a fazer concurso público para contratar 583 novos servidores para o Instituto Nacional do Câncer. A contratação dos aprovados, contudo, dependerá de nova autorização do Ministério do Planejamento, respeitando, entre outras condições, a existência de vagas na data da nomeação, a substituição dos trabalhadores terceirizados que hoje executam as mesmas atividades e a extinção desses postos destinados ao pessoal terceirizado.
Mais 24 portarias assinadas pela ministra autorizam o retorno ao serviço de 54 empregados de empresas públicas como a Embrapa, Petrobras e os Correios – inclusive algumas já extintas, a exemplo da Telecomunicações do Rio de Janeiro, da Rede Ferroviária Federal S/A e do Banco Meridional do Brasil. Em sua maioria, os empregados de empresas já extintas vão compor quadros especiais em extinção em órgãos como os ministérios da Fazenda, das Comunicações e dos Transportes.
Segundo a assessoria do Ministério do Planejamento, os beneficiários das portarias fazem parte do grupo de empregados públicos que foram exonerados durante o governo do ex-presidente Fernando Collor (1990/1992) e, posteriormente, beneficiados pela Lei da Anistia. Ainda de acordo com a assessoria, mais de 12 mil servidores demitidos no passado já foram reintegrados ao serviço ao longo da última década.