Com o indeferimento do recurso impetrado pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) que tentava contestar a ilegalidade da greve no Tribunal de Justiça, a categoria terá assembleia, na segunda-feira (18) para decidir se encerra ou mantém a paralisação, que dura 40 dias.
Presidente do Sindimed, Eliana Siqueira afirmou que mesmo tendo sido derrotada no julgamento realizado na quinta-feira, a categoria considera uma vitória o reconhecimento de um desembargador favorável ao movimento e à luta pelas melhorias da saúde pública de Cuiabá. “Nós perdemos numericamente, mas politicamente foi um ganho enorme para o sindicato, porque nós tivemos a adesão de diversos desembargadores que consideraram legítima a nossa causa”, disse a presidente.
O Sindimed destacou o voto do desembargador Luiz Carlos da Costa, que foi favorável à posição dos grevistas por entender que a prefeitura de Cuiabá se nega a entrar em acordo com os profissionais. “Os servidores médicos de Cuiabá lutam há anos para que as pessoas tenham o mínimo de atendimento digno nos momentos de infortúnio. Não consigo vislumbrar neste juízo o direito da administração de acordar para em seguida descumprir”, relatou Costa.
Por outro lado, a decisão do relator da ação, desembargador Guiomar Borges, ressaltou que os argumentos do Sindimed foram insuficientes para mudar o entendimento anterior da Corte sobre a ilegalidade da greve e não justificam uma paralisação na saúde. “O sindicato não apresentou argumentos capazes de alterar os fundamentos da decisão que concedeu a antecipação de tutela.(…) O instituto da greve só pode ser usado excepcionalmente, sobretudo no serviço público, pois as consequências quem sofre são os cidadãos”, diz trecho do voto.
De acordo com o advogado do Sindimed, Bruno Álvares, este não foi um julgamento definitivo porque o processo se desdobra em várias fases. “Ainda tem uma fase conciliatória, existem pedidos liminares que dizem respeito à suspensão do corte de ponto e também uma fase instrutória”. Somente após todos esses trâmites e análises é que o mérito será julgado pelo TJ.
Enquanto a nova assembleia não é realizada, fica em vigor a decisão deliberada na última assembleia de médicos que mantém a greve na capital.