O psiquiatra Ubiratan de Magalhães Barbalho foi demitido da função pública que ocupava no governo de Mato Grosso. A exoneração foi assinada pelo governador em exercício Carlos Fávaro (PSD) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Ele era servidor efetivo lotado na Coordenadoria Técnica do Ciaps, da Secretaria de Estado de Saúde, com salário de R$ 6,5 mil.
Ubiratan já foi condenado pela Justiça por vender atestados médicos para policiais militares e servidores públicos de outros órgãos do governo que apresentavam o documento para tirar licença e continuar recebendo sem estar, de fato, doentes. Também foi alvo de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado em agosto de 2015 pela Secretaria Estadual de Saúde em conjunto com a Controladoria-geral do Estado.
Em outubro de 2010, ele foi flagrado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) vendendo atestados médicos falsos a servidores públicos da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e para policiais militares. O caso ganhou destaque em reportagens nacionais.
Em fevereiro de 2013, Ubiratan teve o registro profissional cassado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-MT). Antes disso, no início de 2011 o médico foi alvo de uma interdição cautelar também decretada pelo CRM, mas recorreu ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e que revogou a interdição autorizando que ele voltasse a atuar como médico.
Ubiratan Magalhães foi acionado pelo Ministério Público Estadual (MPE) em fevereiro de 2012 numa de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. No processo, foi condenado e o processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Conforme a movimentação mais recente do processo, no começo deste mês, o médico foi intimado para pagar o montante de R$ 350.9 mil. Por não ter efetuado o pagamento voluntário, o juiz do caso, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, abriu vistas ao Ministério Público para apresentar memória de cálculo.
No processo o Ministério Público relatou em detalhes acusação contra o médico. Destacou que a Corregedoria Geral da Polícia Militar constatou vários atestados médicos expedidos pelo réu em favor de policiais militares, sendo que, parte deles respondiam por processos administrativos disciplinares.
As constantes notícias de licenças médicas concedidas a servidores públicos do Estado e as suspeitas de que o réu estava envolvido nas fraudes, fez com que o Gaeco e a Corregedoria da Polícia Militar apurassem a forma como os atestados eram produzidos. A equipe do Gaeco se dirigiu ao consultório do médico com ajuda de policiais militares disfarçados e constatou, por meio de registros em áudio e vídeo, “a conduta ilegal, imoral e desleal do réu”.
Pelo conteúdo das gravações, o MPE sustentou na denúncia que mediante simples pagamento da consulta e de um pagamento suplementar (propina) no valor de R$ 50 o réu se dispunha a produzir atestados moldados conforme a vontade do solicitante, prescrevendo ainda medicamentos antidepressivos de uso controlado para dar aparente legitimidade ao documento emitido. Na denúncia, o MP diz ter ficado evidenciado pelos vídeos que Ubiratan não realizava, antes da emissão do atestado, qualquer ato médico de diagnóstico no suposto paciente.
A conduta dele em emitir atestados falsos, segundo o Ministério Público, proporcionou indevidos afastamentos de servidores públicos, gerando prejuízos financeiros à Administração Pública, que continuava a remunerar o servidor que não estava no exercício de suas funções. A extinta Secretaria de Administração (SAD) identificou 30 licenças médicas concedidas médico nos diversos órgãos do Estado e dessas, a junta médica da Coordenadoria de Perícia Médica do Estado decidiu realizar nova perícia médica em 8 servidores, onde apenas 1 teve a licença mantida.