O Tribunal de Justiça de Mato Grosso prepara a instalação da Vara Especializada em Conflitos Fundiários, cuja ação vai contribuir significativamente para promover a paz social no campo, com maior agilidade no trâmite dos processos e maior segurança jurídica referente às decisões judiciais.
Com 906 mil quilômetros quadrados de extensão territorial, Mato Grosso é um Estado eminentemente agrícola, com constantes registros de conflitos agrários. A vara também visa garantir o cumprimento da função social da propriedade e assegurar a cidadania e a segurança familiar ao homem do campo.Terá competência estadual e vai julgar apenas processos que envolvam litígios coletivos que envolvam a posse da terra.
Os benefícios da criação da vara especializada são inúmeros. A atuação permite que o magistrado se especialize no assunto, o que resulta em maior agilidade na análise da ação. Além disso, o juiz titular terá acesso ao banco de dados do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o que vai permitir a atualização constante das ações e rapidez no andamento processual. O fato do juiz titular acompanhar a ação desde a petição inicial até a sentença implica ainda em maior segurança às decisões.
O Tribunal de Justiça firmou convênio com a Ouvidoria Agrária Nacional, entidade vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), que vai auxiliar o Judiciário estadual na estruturação física da nova vara. A ouvidoria nacional foi criada com o objetivo de prevenir e mediar conflitos agrários na zona rural. Em todas as unidades da federação existem ouvidorias agrárias regionais vinculadas às superintendências regionais do Incra.