Criar uma rede integrada de proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes é uma das estratégicas adotadas pela Segurança Pública, por meio do projeto de enfrentamento à “Exploração Sexual Infanto-Juvenil”, da Polícia Judiciária Civil, apresentado ontem, na sede da instituição, em Cuiabá.
O secretário de Assuntos Estratégicos da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Alexandre Bustamante, que no ato representou o secretário Diógenes Curado Filho, defendeu a criação de uma Vara Especializada para atender os inquéritos de crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Conforme Bustamante, a Sejusp encaminhou ao Tribunal de Justiça uma proposta para instalação da vara. “Hoje os crimes cometidos contra menores caem na vara comum, não temos retorno da punição do agressor. O grande problema que polícia tem atualmente é essa cifra negra da subnotificação. A sociedade precisa mostrar que é mais forte e denunciar”, pontuou o secretário.
O projeto já implantado em cinco pólos está em expansão para mais três regiões. Agora são oito regionais contempladas com a instalação de “Centros de Responsabilização”, que objetiva centralizar informações de abuso sexual contra menores. Atualmente o trabalho é desenvolvido nas cidades de Alta Floresta, Água Boa, Barra do Garças, Cáceres e Diamantino. Em 2009, os centros foram expandidos para os municípios de Tangará da Serra, Sinop e Rondonópolis. Nestas três regionais cerca de 40 agentes de segurança, em cada, serão capacitados a partir do próximo mês para atender vítimas de exploração sexual.
O projeto identificou que nessas regiões há indícios de uma rede de exploração sexual que ocorre nos municípios onde a atividade econômica é de turismo, extração de madeira, resquícios de garimpo e ainda cortados por grandes rodovias, que fazem fronteiras com os estados do Pará, Maranhão e à Bolívia. A escolha das regiões foi pautada em dados coletados nos Conselhos Tutelares dessas localidades.
As delegacias das cinco regiões investigam 167 casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, sendo que 105 dos inquéritos abertos foram concluídos e os autores presos. A regional de Diamantino com 44 inquéritos instaurados e Cáceres com 42 são as que mais apresentam índices de abuso e corrupção de menores. Dos municípios dessas duas regionais, São José do Rio Claro, que pertence a regional de Diamantino, impressiona com 20 casos descoberto este ano.
A diretora adjunta da Polícia Judiciária Civil, Thaís Camarinho, informou que os Centros de Responsabilização, passaram a ser geridos por uma normativa do Conselho Superior de Polícia, que determina o repasse das informações à Deddica, como forma criar um banco de dados com informações da vítimas e de seus agressores. “São várias as frentes existentes no Estado de prevenção e repressão aos crimes de pedofilia. Mais uma vez todos os integrantes dessa rede de proteção se unem no enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil”, disse Thaís Camarinho.
“Esse projeto vem fortalecer a rede de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente”, complementou Benildes Aureliano Firmo, presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Estado.
Os centros têm atribuição inerente à ação policial de investigação e responsabilização. É um local, destinado a conduzir, na região, o processo de sensibilização e capacitação dos demais parceiros da rede de atendimento à infância e juventude, gerando a partir daí, um banco de dados que deverá tornar-se fonte de informações estatísticas e veículo de monitoramento das ações integradas. Nesse espaço, há um policial preparado para atender as vítimas e orientar as famílias marcadas pela dor de ver seus filhos violados fisicamente e psicologicamente.
Para a delegada Mara Rúbia de Carvalho, titular da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) e autora do projeto o Estado de Mato Grosso é vanguardista na criação dos Centros de Responsabilização. Diante da inviabilidade financeira de se instalar uma delegacia especializada em todo o interior do Estado, a Polícia Judiciária Civil optou pela criação de células (polos) da Deddica em todas as regionais de polícia do Estado, já que as atribuições da delegacia são de âmbito estadual, de acordo com a Lei Estadual que a criou em 2002.
“Com o apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Polícia Civil instalou os Centros em cinco regionais, os quais a priori darão enfoque nas ocorrências de crimes sexuais, sob a coordenação, orientação e monitoramento da Deddica”, explica a delegada.
Das demandas que o projeto pretende suprir está a responsabilização do agressor, vítima atendida integralmente, comunidade local sensibilizada, agentes do sistema judicial capacitados e acabar com a demanda reprimida. “Precisamos de um projeto para identificar e punir o agressor. Hoje não sabemos quantos homens, quantos agressores foram presos no Estado. A polícia precisa trabalhar com dados mais verdadeiros”, finalizou Mara Rúbia.
Participaram também do evento Janete Riva, da Sala da Mulher da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, representantes de Conselhos Tutelares, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, delegados, investigadores, escrivães, entre outros.