Mato Grosso possui atualmente 673 obras públicas paralisadas que totalizam R$ 759,7 milhões de investimentos ainda não vistos pela população. Dentre as estruturas paradas estão escolas, unidades de saúde, instalações de saneamento básico, construções ligadas à área de infraestrutura, além de outros tipos de edificações. O número compreende o sistema Geobras, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT). Dentre os setores que mais acumulam este tipo de problema está a área da educação. Ao todo são 186 projetos educacionais que há meses estão parados. Há casos de construções que estão desde 2008 sem qualquer movimentação física. O montante de estruturas na área de educação corresponde a 28% do total de obras paralisadas. De acordo com o TCE, além de obras classificadas como “paralisadas”, há também aquelas que estão paralisadas devido as rescisões de contrato.
Exemplo desta situação é a unidade escolar na região de Vale Verde, no município de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá), que desde 8 de fevereiro de 2012 está paralisada por conta de rescisão contratual. As informações compreendem o sistema Geobras e mostram que o projeto custou na época R$ 1.449.193,18. O prazo para conclusão era de 540 dias. Junto ao sistema existem imagens da construção ainda na fase inicial. A última fotografia tem data de dezembro de 2011, época em que a obra estava na etapa classificada como terceira medição. O órgão público responsável pelo projeto é a Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc/MT).
Consta no edital que a unidade escolar deveria conter oito salas de aula, sala de informática, do professor, conjunto de banheiros, cozinha, refeitório e administração. Também estava prevista a construção de uma praça de recreação, instalações hidro-sanitárias, elétricas e de incêndio, além de quadra poliesportiva com arquibancada. O fato é que até hoje, com base nas informações do Geobras, o projeto não foi concluso.
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Henrique Lopes do Nascimento, destacou a situação como “verdadeira falta de presença e compromisso do Estado”. Segundo ele, esta é uma das bandeiras defendidas pelo Sintep há anos. “É preciso que o governo priorize a educação no Estado. Este cenário só reflete a falta de responsabilidade tanto dos gestores públicos, como também das empresas responsáveis por estas obras. As construtoras ao disputarem uma licitação devem ter condições de cumprir com o contrato firmado. Não adianta integrar o certame, se não tem cacife para dar prosseguimento a uma obra desta magnitude”.
Indígenas – Além das unidades educacionais localizadas na área urbana, há ainda as escolas da zona rural e também presentes em aldeias indígenas que contam com obras paradas. No caso das aldeias indígenas, estas compreendem 31 obras paralisadas por rescisão contratual. As escolas, que já deveriam ter sido entregues, estão localizadas em Campinápolis, Barão de Melgaço, Paranatinga, General Carneiro, Barra do Garças, Querência, Gaúcha do Norte, São Félix do Araguaia, Marcelândia e São José do Xingu.
Dentre as instituições de ensino registradas no Geobras como paralisadas, está a Escola Municipal Indígena Luizão. Localizada na Aldeia Baixão, no município de Campinápolis (658km a leste de Cuiabá), a obra foi assinada em maio de 2012 e tinha prazo para ser concluída em 360 dias. O valor da construção era de R$ 936,1 mil e em 10 de dezembro de 2013 as construções foram paradas devido a quebra de contrato. As imagens da obra mostram apenas a fase inicial de construção, onde estão feitos espaços para instalação das vigas para sustentação dos pilares.
A situação também presente nas aldeias indígenas só complementa a falta de compromisso do órgãos responsáveis para com a educação de Mato Grosso. Henrique Lopes avalia que é importante a presença de instituições escolares nas aldeias, porém estas devem respeitar o contexto e cultura local. “Todo o ensino e até o próprio projeto de construção deve contemplar a diversidade dos indígenas. A educação ministrada a eles deve ser de qualidade e sempre aliada aos costumes locais”, completou.
Geobras – Criado em 2008, o Geobras é uma ferramenta utilizada tanto pelo Poder Público, como também pela própria população. O principal objetivo do sistema é controlar tudo o que vem sendo feito e não feito pelos gestores de Mato Grosso. Coordenador da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (Secex-Obras) do TCE/MT, André Luiz Souza Ramos, explica que o número de obras paralisadas pode ser superior ao atual, como também inferior. Ele informa que há gestores que ainda deixam de atualizar o sistema. “Assim como podem ter obras que já foram conclusas e até mesmo entregues, mas contam no Geobras como paralisadas, podem também existir construções que sequer estão presentes no sistema”.
Exemplo de estruturas não encontradas no Geobras, mas que fazem parte daquelas que estão no rol das paralisadas são o Hospital Central, que atualmente está abandonado, mas deve ter as obras retomadas em novo local, e o Centro Socioeducativo de Várzea Grande, que foi abandonado pela empreiteira devido a falta de pagamento. Para Ramos o principal problema que resulta na paralisação das obras é a falta de planejamento por parte dos órgãos e gestores públicos. “As falhas são muitas, desde erros nos editais, processos, até na contratação das empresas”, explica.
Outro lado- Até o fechamento desta edição, a assessoria de imprensa da Seduc e a e a titular da Secretaria, Rosa Neide Sandes, não haviam atendido os telefones.