A Fundação Nova chance (Funac), unidade vinculada à secretaria estadual de Segurança Pública tem atualmente 33 contratos com empresas privadas e órgãos públicos de Mato Grosso para a utilização de mão de obra de reeducandos em atividades laborais diversas. São 608 presos dos regimes semiaberto e fechado, entre homens e mulheres, trabalhando com remuneração mensal. Mato Grosso tem uma população carcerária de pouco mais de 12 mil pessoas.
A contratação remunerada de reeducandos está prevista na Lei de Execução Penal, que prevê a quem contrata a mão de obra a isenção de encargos trabalhistas – o empregador fica isento de pagar encargos como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros impostos que incidem sobre folha de pessoal. O empresário pode optar por empregar até 10% de mão de obra de reeducando no estabelecimento comercial. Nos órgãos públicos não há porcentagem a ser seguida.
Pelo trabalho, o reeducando também recebe a remição de pena, prevista em lei, e a cada três dias trabalhados, um é descontado na pena. A remição é homologada somente pelo juiz responsável pela execução penal.
“No Estado temos vários exemplos e esta forma de trabalho tem proporcionado bons resultados. Nosso objetivo é ampliar a rede de oportunidades. Acredito que o trabalho consegue inserir o reeducando no convívio social, e com isso, diminui a reincidência criminal”, destaca a presidente da Fundação Nova Chance, Dinalva Oriede de Souza.
Entre os órgãos públicos que empregam mão de obra de presos estão as secretarias de Fazenda, de Educação, de Segurança Pública, e ainda a OAB-MT, Defensoria Pública Estadual e prefeitura de Cuiabá. No interior há contratos com as prefeituras de Lucas do Rio Verde, Cáceres, Rondonópolis.
A prefeitura de Cuiabá tem atualmente 117 reeducandos contratados, que atuam em serviços urbanos como limpeza de espaços públicos, jardinagem, poda e capinagem. Há custodiados do Centro de Ressocialização de Cuiabá, Penitenciária Central e Penitenciária Feminina trabalhando.
Cada reeducando que trabalha recebe um salário mínimo pela atividade. Deste valor, no caso de quem está no regime fechado, tem uma parte entregue à família, outra, custeia pequenas despesas que o reeducando possa ter e uma terceira parte do valor vai para uma conta poupança, que só poderá ser resgatada quando a pessoa ganhar liberdade.
Um dos exemplos que é destaque, inclusive a nível nacional, é o emprego dos reeducandos em um complexo fabril de artefatos de concreto (pavers, blocos, manilhas) instalado dentro do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde, que também faz parte dos contratos intermediados pela Fundação. São empregados 27 reeducandos que trabalham na produção de peças utilizadas pela prefeitura da cidade em obras urbanas e também são revendidas na região. No ano passado, a produção foi de 160 mil peças de concreto.
Outro exemplo vem da Penitenciária de Água Boa, na região Araguaia. 39 reeducandos do regime fechado foram empregados pela Companhia Vale do Araguaia que atua no cultivo, corte e comércio da teca na região. O Projeto Araguaia surgiu há cinco anos, quando a empresa decidiu investir em uma ação de ressocialização com presos da penitenciária regional. Isso permitiu a abertura de 40 vagas, processo conduzido pela direção da unidade prisional e pela Fundação Nova Chance.
Para trabalhar na fazenda de teca, de segunda a sexta-feiras, os presos são conduzidos todos os dias em um ônibus da empresa até a plantação e vice-versa. Eles recebem equipamentos de proteção individual, além das refeições e salário.
Para trabalhar externamente, o recuperando do regime fechado passa por uma avaliação da unidade prisional que analisa o comportamento, tempo cumprido da condenação, entre outros critérios. Essa avaliação é encaminhada ao juiz executor para autorização. Já o encaminhamento de reeducandos do semiaberto é intermediado pela Fundação Nova Chance, que acompanha todo o processo junto às empresas e órgãos públicos.
A informação é da secretaria adjunta de Comunicação.