A atuação da Controladoria Geral do Estado (CGE) na proteção de dados pessoais no âmbito do Governo de Mato Grosso será referência para a prefeitura de Recife. A equipe da controladoria municipal conheceu, em reunião online, as ações e os produtos elaborados em Mato Grosso para garantir a aplicação da lei geral de proteção de dados pessoais. Os estudos técnicos, a produção do guia online simplificado para auxiliar os órgãos do Governo de Mato Grosso a se adequarem a lei geral e a elaboração de normativos, com destaque para o recém-editado decreto estadual 806 com procedimentos para o tratamento de informações pessoais foram abordados para a equipe pernambucana.
A proteção de dados pessoais também já foi objeto de capacitações virtuais realizadas desde o ano passado como parte do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”. A Controladoria Geral do Estado lançará, em breve, uma série de podcasts para orientar os órgãos estaduais na proteção de dados pessoais. Já foram gravadas 10 edições, as quais estão na fase de edição.
O interesse da Controladoria de Recife em conhecer o trabalho da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso a respeito da questão partiu de pesquisas sobre referências de boas práticas para a implementação da lei geral de proteção de dados na gestão pública da capital pernambucana, informa a assessoria.
