Mato Grosso pode ter um Comitê Permanente de Fiscalização Interinstitucional para identificar as madeiras transportadas em Mato Grosso, garantir o planejamento e a atuação conjunta no trabalho de fiscalização. O organismo será formado por representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Ministério Público, Ibama, Indea e Polícia Civil, que debateram o assunto esta tarde, O secretário de Meio Ambiente, José Lacerda (PMDB), disse que autorizará estudos visando estabelecer um convênio para colocar em funcionamento o comitê. No próximo dia 23, o grupo voltará a se reunir para dar continuidade às discussões, definindo a formato do Comitê a ser criado.
O Ministério Público apontou, esta tarde, que o controle da exploração e comercialização de produtos madeireiros ficou fragilizado com a revogação da Lei Complementar 235/2005, que exigia o Certificado de Identificação de Madeira, expedido pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), para o transporte interestadual de madeira extraída no território mato-grossense.
O delegado especializado do Meio Ambiente, Carlos Cunha, destacou que os técnicos do Indea são os únicos agentes do Estado capazes de identificar, com segurança, a madeira transportada e comercializada no território mato-grossense. “Para a comprovação da prática de crimes de transporte e comércio irregular de madeira é indispensável a existência de um Laudo Pericial e isso somente os técnicos do Indea são capazes de fazer de maneira segura”, observou.
O promotor de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda apontou que não exigir o Certificado de Identificação de Madeira não interfere na segurança do sistema de controle do comércio e transporte da madeira, entretanto, é fundamental que os técnicos do Indea deem suporte na fiscalização das atividades que também podem ser controladas através dos Documentos de Venda de Produtos Florestais e das Guias Florestais, expedidas pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema). “O que não se pode é afastar os técnicos do Indea desse trabalho de fiscalização. Os órgãos públicos também precisam somar forças visando promover uma fiscalização eficiente”, destacou.
De acordo com a assessoria do MP, o representante do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira (CIPEM), Álvaro Leite, também aprovou a sugestão e, inclusive, destacou, que sua entidade se prontifica a fornecer toda a estrutura necessária para que o Comitê de Fiscalização Interinstitucional seja instalado.