A prefeitura, a Associação Comercial e Empresarial (ACES), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e outras 40 entidades estabelecidas no município assinaram, hoje, termos de cooperação com o judiciário local para mediação de conflitos. O ato contou com a presença do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução e Conflito do Poder Judiciário, Hildebrando da Costa Marques, e do juiz Anderson Candiotto.
Marques disse que a parceria é uma forma de difundir a prática da mediação para solucionar conflitos de uma forma consensual sem a necessidade de ingressar com um processo na justiça. “É uma forma de não ter o processo. A grande vantagem é que não há limitação para os assuntos. A exceção é os assuntos penais (que precisam de julgamentos). Fora isso, em qualquer matéria pode ser buscado um acordo”.
Ele explicou que os termos de cooperação foram assinados para que estas entidades divulguem o centro de conciliação sorrisense para seus associados. Desta forma, uma pessoa com um problema pode primeiramente tentar um acordo de forma consensual. Caso isso não resolva, ao assunto pode ir para a esfera judicial. “A pessoa pode procurar o núcleo local, falar o problema e a outra parte será chamada para fazer um acordo. Caso isso não ocorra, ai há a judicialização”.
O juiz responsável pelo núcleo do município, Anderson Candiotto, disse que as parcerias vão ajudar a disseminar o assunto. “Em todos os locais os conflitos aparecem e merecem conciliação. Com as parcerias, vamos fomentar nestas entidades que os conflitos venham para o centro para serem resolvidos por meio de conciliação. São passiveis de conciliação assuntos bancários, agropecuários, comerciais, fiscais, bancários e outros. A mediação é uma ferramenta”.
Ele acredita que centenas de conflitos possam ser solucionados. “Temos duas pautas, uma é o Dpvat com 180 processos. Além de outras 60 ações de violência doméstica. São 60 mediadores prontos para realizar esta demanda”.
O presidente da ACES, Silvio Borges, acredita que esta parceria irá aproximar tanto as empresas quanto dos clientes do judiciário para resolver pendências e não ocorra uma sobrecarga de processos.