A 100 dias do início da Copa do Mundo em Cuiabá, a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) ainda não finalizou o processo de desapropriações para as obras de mobilidade urbana. De acordo com informações da secretaria, ainda resta desapropriar 281 imóveis e pagar um valor previsto de cerca de R$ 55 milhões no trajeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), fundo de comércio, duplicação de avenidas, viadutos, trincheiras, dentre outros.
A menos de 4 meses do Mundial, Cuiabá ainda não entregou as obras da Matriz de Responsabilidades, compromisso assumido com a Fifa. Isso inclui a Arena Pantanal, entorno do estádio, Aeroporto Marechal Rondon e Centros Oficiais de Treinamento (COTs) e a mobilidade urbana. O governo promete a entrega para cerca de 40 dias antes do mundial de futebol.
Impasse na demora nas desapropriações, o pagamento pode gerar em atrasos no andamento das obras, pois há um longo caminho em decretar a utilidade pública de uma casa, um comércio, um terreno até a demolição do imóvel para construção.
De acordo com a coordenadora de desapropriação da Secopa, Geissany Silva, o setor tem trabalhado conforme o andamento das obras. Assim que são dadas as ordens de serviço pelo governador Silval Barbosa (PMDB), as desapropriações avançam, liberando as vias para as intervenções.
Dos 778 imóveis com desapropriações integrais, parciais e casos de reintegração de posse de áreas públicas, o Estado já fez depósito judicial de 497 processos no valor aproximado de R$ 70 milhões, oriundos da Fonte 100, recursos do caixa do governo.
Mas isso não significa que todos os proprietários já estão com a quantia em mãos. “Há os trâmites jurídicos que devem ser observados para que a pessoa obtenha o dinheiro. Ela tem que constituir advogado ou ir à Defensoria Pública e apresentar toda a documentação. Na Secopa temos duas defensoras para atender as pessoas mais carentes”, explicou Geissany.
Ela explica que os valores das indenizações são calculados por meio de uma empresa contratada pela secretaria. Eles fazem um levantamento cadastral e qual a porção do imóvel que deve ser atingido. Em seguida, uma comissão de servidores da Secopa faz uma segunda avaliação financeira desse imóvel, considerando as normas técnicas e valor de mercado. “Depois fazemos contato com a pessoa para ver se ela tem interesse em vir conversar e fazer acordo extrajudicial”.
Valores questionáveis – há uma disparidade entre os valores estipulados pela Secopa e o que os proprietários pedem, o que acaba gerando mais tempo dos processos judiciais e uma guerra de liminares para garantir a saída ou a permanência no imóvel. Nas avaliações feitas pela Secopa, os valores ficam até menos da metade do que os proprietários acham que valem pelo mercado imobiliário.
Proprietário da Madeireira Paiol, o empresário Marcos de Oliveira conta que ergueu a sua loja no terreno de mais de 1.300 m2 há 32 anos. A Secopa quer tirá-lo do local para construir o viaduto da Beira Rio com a avenida Fernando Corrêa da Costa. Há meses se arrasta o imbróglio, mas a principal queixa é o valor ofertado. Enquanto no mercado imobiliário o imóvel vale R$ 3 milhões, o governo depositou judicialmente R$ 1,7 milhão.
“Eles queriam primeiro dar R$ 500 mil, depois reavaliaram para R$ 1,7 milhão. Recorri à Justiça e esperamos que um perito determinado pelo juiz faça a reavaliação do terreno. Somente a loja vale R$ 1,5 milhão e eles quiseram dar R$ 500 mil. Temos ainda 1.350 m2 do lado e eles queriam dar R$ 100 mil e são R$ 1,5 milhão”.
Há 6 meses, Marcos alugou um prédio na avenida Carmindo de Campos para abrigar a loja enquanto discute o valor do terreno com a Secopa. Ele paga R$ 6 mil mensais. “Eles querem pagar metade do que vale, disseram que era faixa de domínio (por ser uma rodovia federal), não se fala em pagar o fundo de comércio, estou esperando até hoje”, reclamou.
O edifício Fares, na avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), tem 6 apartamentos de 110 m2 a 114 m2, fora um sobrado nos fundos do terreno e um estacionamento ao lado. O imóvel, segundo a proprietária, é avaliado em R$ 3,5 milhões, mas o governo estipulou em R$ 1,2 milhão. A situação de instabilidade fez inquilinos deixarem o imóvel, muitos sem pagar, e os herdeiros não podem promover qualquer reforma diante da insegurança de que a demolição pode vir a qualquer hora.
Paulo César da Silva, dono da Casa do Peão, na avenida Prainha, nem acredita mais que vai sair do local. “Há 4 anos falam que temos que sair daqui, mas até hoje não chegou nenhuma notificação”.
A incredulidade é tão grande que ele sequer pensou no novo local para onde vai, assim que chegar a hora de ter de sair do imóvel que aluga há anos. “Penso que vou ficar aqui mesmo. Vou esperar para ver, não acho que essa obra (VLT) vai sair agora”.
A Amazônia Petróleo também aguarda a discussão pelo fundo de comércio com a Secopa. Conforme o advogado Murilo Barros da Silva Freire, a secretaria embora reconheça o direito, ignorara o pagamento do valor. A empresa é arrendatária do posto de gasolina no canteiro da avenida do CPA, próximo ao Pantanal Shopping. A propriedade é da Petrobras.
“A Secopa fala em pagar R$ 1,070 milhão na desapropriação para a Petrobras e ignora a questão do fundo de comércio. A Amazônia Petróleo tem direito a receber a indenização”, disse o advogado.
A saída da empresa esta condicionada ao pagamento à Petrobras, que por enquanto não foi realizado. A preocupação é de que se o valor não for pago antes da desocupação, dificilmente a empresa vai conseguir receber o valor do fundo de comércio após a demolição do imóvel.
Para obter o mandado de imissão na posse para saída dos proprietários e locatários dos imóveis, a Justiça condiciona o depósito do valor e, em seguida, emite o mandado de imissão de posse. Com o documento, a pessoa é obrigada a sair pacificamente ou pela força.
Conforme a secretaria, até hoje não foi necessário o uso da força policial nas desocupações.