A 12ª Promotoria Criminal destinou cerca de R$ 48 mil de transações penais e Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da secretaria estadual de Segurança Pública (GGI) comprou, este mês, mais 20 câmeras GoPro Silver 7 que devem ser acopladas nos peitorais (acessórios também adquiridos) nos uniformes dos servidores para registrar as abordagens feitas pela Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, servidores do Detran, e dependendo da localidade das blitze. As imagens serão armazenadas por prazo determinado e encaminhadas à Deletran (Delegacia de Delitos de Trânsito), que atua tanto na operação quanto na investigação e elaboração do inquérito, e ficarão à disposição do Ministério Público e demais órgãos investigativos.
“As câmeras possibilitam maior transparência no serviço prestado pelo Estado, desde o momento da abordagem seguindo por todos os procedimentos até a sua liberação caso não tenha incorrido em nenhuma irregularidade, ou a adoção das medidas legais quando da ocorrência de infração ou crime, de forma que as gravações ficam armazenas, auxiliando o trabalho das autoridades e também servem para uma maior tranquilidade à população, que desfruta de um serviço qualificado, minimizando qualquer possibilidade de abusos”, explica a coordenadora do gabinete, major Monalisa Furlan Toledo.
O recurso também possibilitou assinatura de contrato com a empresa locadora de banheiros químicos, que ao longo de 2020, vai destinar 96 banheiros químicos para apoiar os pontos de blitze, possibilitando um melhor atendimento aos servidores que trabalham nessas operações integradas, e também à população local.
A assessoria também informa que neste ano foram realizadas 37 operações Lei Seca em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis e Campo Novo do Parecis. Foram presas 163 pessoas por dirigirem bêbadas (quando o teor de álcool da pessoa fica acima de 0,34 mg/l no sangue) e outras 444 flagradas dirigindo embriagadas (quando o teor do etilômetro mostra entre 0,05 e 0,33 mg/l). Além disso, foram 436 CNHs recolhidas, 368 documentos de veículos recolhidos e 869 veículos removidos.
Esta é a segunda vez que o Ministério Público apoia financeiramente as ações de fiscalização de Lei Seca. Em novembro de 2017 foram destinados R$ 15 mil para a compra de 14 câmeras GoPro, contudo foram consumidos R$ 12 mil e o restante foi devolvido.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê que a infração prevista no artigo 165 também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, e constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas.
