A Procuradoria Geral do Estado se manifestou contrária ao recurso que pode reduzir a pena – fixada em 24 anos e 4 meses de prisão-, de Everton Correia Rodrigues, por envolvimento na morte de Diego Nunes, filho do ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Paulo Nunes, em 21 março de 2013. O pedido tramita no Tribunal de Justiça, sob relatoria do desembargador Rui Ramos Ribeiro, da Primeira Câmara Criminal. O réu postula que seja afastado o delito de latrocínio ou, seja absolvido da acusação de corrupção de menores, afastado os efeitos da súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da impossibilidade de redução da pena aquém do mínimo legal e diminuição da pena de latrocínio.
Só Notícias teve acesso ao parecer da procuradoria, que refutou as justificas de Everton. Apontou que “apelante não só previu como também aceitou o resultado mais grave, devendo, portanto, responder pelo delito de latrocínio, conforme asseverado na r. sentença”, acrescentando sobre o pedido, absolvição em relação ao delito de corrupção de menores, “que restou suficientemente comprovado nos autos que o recorrente praticou o crime na companhia dos adolescentes”.
A procuradoria destacou ainda sobre que o pleito de redução das penas em relação aos delitos de roubo, corrupção de menores e latrocínio não tem cabimento. “[…] impossível a redução da pena abaixo do mínimo legal, ainda que haja incidência de qualquer atenuante – inteligência da súmula 231 do STF. Parecer pelo desprovimento do recurso”.
Everton disse em juízo que não foi autor dos disparos, mas sim, um dos dois menores já condenados à internação envolvidos no caso. Contudo, os argumentos não foram acatados pela justiça da primeira instância. “Pela detida análise do feito, chega-se a conclusão de que o réu, em conluio com os adolescentes […] se armou com um revólver calibre .38 e uma arma tipo garrucha calibre .22, se dirigiu até as vítimas disposto a subtrair seus pertences, assumindo, desse modo, o risco de um acontecimento mais grave, como de fato aconteceu”, consta.
Na data do crime, o Ministério Público apontou que Diego e amigos foram rendidos por Everton e mais dois menores, armados , na avenida Amazonas, por volta das 1h45, em Lucas do Rio Verde. Depois de roubarem pertences de um deles, acabaram pegando o veículo VW Golf que Diego havia chegado, o levando também.
Segundo o MP, Diego foi amordaçado e vendado no banco traseiro, enquanto o grupo seguiu até Nova Mutum. “Aproximadamente dez quilômetros do perímetro urbano deste município os agentes pararam o carro e soltaram Diogo. A vítima desceu do veículo e saiu em direção oposta, nesta oportunidade o adolescente […] que se encontrava dirigindo, saiu do automóvel, aguardou Diogo se distanciar aproximadamente dois metros e, pelas costas, efetuou o primeiro disparo. Em seguida, estando a vítima caída, desferiu o segundo tiro fatal”, é destacado.
Conforme a promotoria, depois de matarem a vítima os três seguiram viagem em direção Barra do Bugres para negociar o carro, no entanto, em razão dos problemas apresentados, decidiram abandoná-lo e retornar a Lucas.
Contudo, no momento em que se encontravam sacando dinheiro em uma das agências bancárias de Barra, já haviam negociado com um taxista o valor do transporte de volta, foram abordados pela polícia que já tinha sido comunicada acerca dos fatos.