O prefeito de Lucas, Otaviano Pivetta (PDT), encaminhou um projeto de lei à câmara para instituir a malha viária de estradas municipais no município. O objetivo do gestor, conforme informou no projeto, é “formalizar as estradas rurais com suas dimensões e traçados, mantendo nossos cadastros atualizados. Ademais, a atualização e formalização pretendida atenderá a solicitação do governo estadual que pretende destinar recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab)”.
No mapa, anexado ao projeto, são apontadas, as coordenadas geográficas das vias. A partir de agora, as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, irão analisar o projeto e emitir um parecer. Ainda não há data para ser votado.
Conforme Só Notícias já informou, o governador Pedro Taques (PDT) se reuniu, ontem, com prefeitos, em reunião na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), onde ficou acordado que o repasse para as prefeituras do Fethab referentes a janeiro e fevereiro – cerca de R$ 30,1 milhões- serão pagos em 10 vezes. A divisão foi a alternativa encontrada diante da difícil situação financeira que o Estado enfrenta, disse Taques, aos gestores.
O pagamento da primeira parcela está previsto para ocorrer no próximo dia 10, quando o Estado também pretende repassar, em sua totalidade, o valor do Fundo referente ao mês de março. Este montante, no entanto, ainda não está definido porque depende do fechamento da arrecadação mensal do Fundo. Durante os próximos 10 meses, então, o governo deve realizar repasses periódicos aos municípios de aproximadamente R$ 3 milhões, fruto do parcelamento da dívida acumulada dos meses de janeiro e fevereiro, mais o correspondente a arrecadação do mês vigente.
Os valores referentes a janeiro e fevereiro não haviam sido quitados no tempo correto porque a aplicação da lei que divide os recursos do Fundo entre Estado e Municípios estava suspensa pela Justiça. A liminar que previa esta medida, no entanto, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), diante de uma provocação da AMM.
Ainda durante o evento na associação dos municípios em que oficializou o acordo sobre o pagamento do fundo, Taques convidou a AMM a participar das discussões acerca da apresentação de um novo projeto de lei que determine como os recursos do Fethab serão aplicados. O governador se disse insatisfeito com o atual modelo de partilha da verba, tendo em vista que ele não seria capaz de resolver os problemas de logística do Estado e citou como exemplo o pedido de um prefeito nesta semana para pavimentação de uma rodovia de seu município. "Agora, nós vamos repassar o recurso do Fethab para a cidade e o Estado não vai mais poder fazer essa pavimentação. Por outro lado, o dinheiro que a prefeitura vai receber também não é suficiente para concluir a obra. Eu não estou satisfeito com isso", explicou.
Presidente da AMM, o prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD), concordou com a revisão proposta pelo governo. Para ele, um novo formato para o Fethab traria mais segurança jurídica e sustentabilidade de arrecadação ao Fundo. Neurilan pontuou ainda o interesse da entidade em debater qualquer proposta que afete os interesses dos municípios, inclusive as que tramitam na Assembleia Legislativa. "Vamos cobrar muito poder participar ativamente da discussão. Não só do governo, mas da Assembleia. Qualquer projeto que envolve município, queremos discutir. Não saber só depois de pronto, aprovado e regulamentado".