O Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar possíveis irregularidades na distribuição de imóveis do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, em Lucas do Rio Verde. Na portaria assinada pela procurada da República, Flavia Cristina Tavares Tôrres, é exposto que o procedimento é para esclarecer se supostos beneficiários teriam renda maior do que a atingida pelo programa.
O MPF oficiou a gerência Caixa Econômica Federal em Lucas para que, no prazo de 30 dias, preste esclarecimento e confirme ou não se procedem as denúncias. E caso positivo, deve apontar os motivos pelos quais a permitiu a contemplação de moradias do Programa “Minha Casa, Minha Vida” a pessoas que não são consideradas de baixa renda. O ofício deverá consignar que as informações requeridas constituem dados técnicos indispensáveis a propositura de eventual ação civil pública.
Em outubro do ano passado, o Conselho Municipal de Habitação estabeleceu novos critérios para a seleção dos beneficiários de casas populares no município. A resolução foi publicada no Diário Oficial dos Municípios, e desde então, o tempo de moradia na cidade é uma das prioridades, além da renda familiar, que não deve ultrapassar R$ 1,6 mil, e a quantidade de filhos.
Passaram ser prioritários também aqueles que pagam aluguel, moram em residência cedida, em áreas consideradas insalubres, idosos ou mulheres que são responsáveis pelo sustento. Famílias com pessoas portadoras de necessidades especiais deverão compor 3% dos beneficiários em cada programa habitacional.
De acordo com os últimos números, divulgados na época, cerca de 2 mil pessoas aguardavam na fila.
