A fábrica para produção de artefatos de cimento instalada no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde é referência de ressocialização no Brasil. Desde a sua inauguração, em 2014, mais de 50 reeducandos prestaram serviços no local e até hoje não houve nenhum caso de reincidência, conflito, fuga ou tentativa de fuga envolvendo os trabalhadores da fábrica. A avaliação é da secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) que mantém a parceria com a Fundação Nova Chance, prefeitura de Lucas do Rio Verde, com apoio do judiciário, Ministério Público, iniciativa privada e Conselho de Segurança da Comunidade.
A fábrica está localizada no anexo da penitenciária, tem três galpões e emprega atualmente 30 dos 283 internos da unidade.
O trabalho é uma ferramenta ressocializadora do preso à sociedade. O diretor da unidade, José Ronaldo Frutuoso, explica que os trabalhadores da fábrica recebem mensalmente um salário mínimo, que é depositado em conta e dividido com a Fundação e o Conselho. Eles são monitorados por meio de tornozeleira eletrônica durante toda a atividade que ocorre das 7h às 17h30, com duas horas de almoço, de segunda a sexta-feira. “Os familiares deles estão bastante felizes com o projeto. Alguns, até sem renda, se sustentam com o salário que eles ganham aqui dentro”.
São três galpões cercados por muros com cerca elétrica, sendo um galpão para a empresa privada e parceira do projeto e outros dois para a prefeitura de Lucas do Rio Verde. Nos balcões são fabricados produtos adquiridos pela prefeitura por um custo abaixo do mercado e utilizados nos órgãos públicos e na revitalização ou construção de obras municipais. Entre as produções estão pavimentos de concreto usados nas calçadas (pavers), tijolos, blocos estruturais e tubos para drenagem de esgotos sanitários.
Uma nova estrutura está sendo construída pela prefeitura no centro de detenção, onde funcionará uma serralheria. Para trabalhar na obra é necessário que o reeducando esteja sentenciado, tenha cumprido 1/6 da pena e bom comportamento. A liberação do interno é feita mediante autorização da justiça local.
Durante uma reunião, com o prefeito Luiz Binotti, foi anunciada a construção de uma ala dos trabalhadores no CDP, com capacidade para 48 pessoas. A ideia é separar os internos que trabalham dos demais reeducandos, para evitar represálias e retaliações. No novo espaço os trabalhadores terão banheiro e poderão receber visitas, como já ocorre na ala comum.
O secretário Fausto Freitas, e equipe da secretaria adjunta de Administração Penitenciária visitaram a fábrica na última sexta-feira. A equipe e representantes das entidades parceiras reuniram-se com os reeducandos que atuam na confecção de blocos de cimento, parabenizando-os pelo empenho e ouviram suas declarações. “Tenho viajado vários Estados e este complexo é muito elogiado Mato Grosso afora. Após privar da liberdade aquele que comentou algum delito, o Estado também tem o papel de ressocializá-lo. E esse local faz com que seja rompido o círculo vicioso da criminalidade, pois o índice de reincidência dos reeducandos da fábrica que ganham liberdade é baixíssimo”, disso o secretário, através da assessoria.
Para o juiz criminal da Comarca de Lucas do Rio Verde, Hugo José Freitas da Silva, mais do que um espaço dedicado à construção civil, o complexo tornou-se fonte de dignidade e esperança na vida dos recuperandos que vivem segregados. Além do complexo industrial, também foi discutida na reunião a superlotação do CDP, o baixo efetivo, os bloqueadores de celular e a instalação de um mercadinho.
Sobre a superlotação na unidade, a secretaria fez um compromisso de estabelecer uma quantidade de internos no Centro de Detenção e não transferir outros para o espaço após a construção dessa nova ala, que deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano. Para aumentar o efetivo que hoje conta com 31 agentes penitenciários, o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Alves Flores, informou que há previsão de oito profissionais aprovados no último concurso exercerem suas funções na cidade. “O Estado possui 55 unidades penais e uma população carcerária de aproximadamente 11,5 mil pessoas. Para fazer frente a um déficit que atualmente é de cerca de 5 mil vagas, serão entregues nos próximos meses novas unidades e outras serão ampliadas, totalizando cerca de duas mil novas vagas”, explicou.
A informação é da assessoria da secretaria de Justiça.