A juíza de Direito da Comarca de Alta Floresta Rachel Fernandes postergou a decisão sobre a Liminar proposta pelo MPE, que pretendia fazer com que o Estado de Mato Grosso encaminhasse um defensor público para Alta Floresta num prazo de cinco dias. O promotor de justiça Marcelo Vachiano alegou em seu pedido que há mais de 800 processos aguardando julgamento que dependeriam a atuação de um defensor Público. Outra alegação do promotor é com relação a existência de pelo menos 90 presos na cadeia pública que dependem diretamente de um Defensor Público e estão sem atendimento.
A decisão foi tomada no dia primeiro de setembro e a Ação Civil Pública proposta pelo Promotor de Justiça Marcelo Vachiano irá seguir seus tramites normais, tendo a Justiça dado um prazo de 72 horas para que o Estado se posicione sobre o assunto. O problema é que, na prática, o prazo pode se estender bem mais do que as 72 horas, já que o governo será acionado através de carta precatória para tomar conhecimento do teor da Ação. Se houvesse agilidade no processo, as 72 horas poderiam significar, na melhor das hipóteses, 15 dias, já que nos casos como esse, é emitido uma precatória que segue por correios para Cuiabá.
Há vários processos que, ou estão parados por causa da ausência da defensoria, ou então advogados são nomeados pela Justiça para realizar a tarefa de defender os solicitantes. A própria OAB local já teria oficiado a sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Cuiabá para tentar conseguir a vinda do defensor por entender que os advogados da cidade estão ficando sobrecarregados com as tarefas que comumente são repassadas a eles.