PUBLICIDADE

Liminar garante suspensão de "compra premiada" em Tangará

PUBLICIDADE

A justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público Estadual e determinou a suspensão imediata das atividades realizadas por uma empresa, em Tangará da Serra. Segundo o MPE, a referida empresa vem desenvolvendo uma nova modalidade de negócio jurídico ilícito, denominada "compra premiada", que assemelha-se ao consórcio, mas sem autorização do Banco Central.

"Mediante publicidade, consumidores são atraídos com a promessa ilusória de poderem adquirir um bem móvel por preço vil. Com efeito, são formados grupos de 100 pessoas para aquisição de bens móveis (geralmente motocicletas), tal qual o consórcio tradicional, onde os participantes pagam parcelas mensais (em geral, 48 parcelas), havendo, com a mesma frequência, sorteio de um bem, quando então o contemplado se exonera da obrigação de pagar as demais parcelas", explicou a promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva, em um trecho da ação.

Segundo ela, no lugar do sorteado, um outro consumidor é inserido no grupo, e ao final o preço do produto fica bem acima do valor de mercado. "O custo final do bem, para quem pagar todas as parcelas, é demasiadamente superior ao valor de mercado do objeto para compra a vista", ressaltou a representante do MPE. Como exemplo, ela citou uma motocicleta NXR Bros 150 ESD da marca Honda, cujo valor final no sistema "compra premiada" é de R$ 15.600,00, enquanto que no sistema da montadora, o valor sugerido é de R$ 8.990,00. Ou seja, cerca de 73% sobre o valor de mercado.

Na liminar, além de determinar a suspensão imediata das atividades da empresa, a magistrada Elza Yara Ribeiro Sales Sansão também determinou que seja efetuado o lacre do estabelecimento no prazo máximo de cinco dias e a indisponibilidade dos bens pertencentes à empresa. Foi estabelecida multa diária de R$ 2 mil, caso ocorra eventual descumprimento da decisão.

A ação tramita na Quarta Vara da Fazenda Pública de Tangará da Serra.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais notícias
Relacionadas

Carro tomba após colisão com outro em Sinop

O acidente envolvendo o Renault Logan e o VW...

Terminam domingo inscrições de seletivo de estágio do Poder Judiciário em Mato Grosso

Inscrições do processo seletivo de estágio do Poder Judiciário...

Supermercados Machado inaugura sua primeira loja em Sorriso

Sorriso ganhou, nesta terça-feira, (10) um novo marco...

Dois motociclistas morrem após acidente no Nortão

Paulo Henrique Fonseca, de 34 anos, e Flávio Vieira...
PUBLICIDADE