Encontram-se abertas as inscrições para os interessados em atuar como jurado voluntário em julgamentos de crimes dolosos contra a vida na Comarca de Guarantã do Norte. A juíza diretora Leilamar Aparecida Rodrigues, lançou na última sexta-feira a campanha exerça sua cidadania! Seja um jurado voluntário e disponibilizou uma cartilha explicativa à população local. Esse livreto contém informações sobre o papel do jurado, como funciona o Tribunal do Júri, quais os requisitos e impedimentos para atuar como jurado, os direitos e deveres desse voluntário, além da ficha de inscrição. Os voluntários formarão a lista de jurados que irão atuar na temporada de júri de 2010, prevista para ocorrer nos meses de março, junho, setembro de dezembro.
“Queremos incentivar a população de Guarantã do Norte sobre a importância da participação como jurado voluntário. A expectativa é de grande participação popular”, afirmou a juíza, que pela primeira vez lançou uma campanha para adesão voluntária à iniciativa, que seguirá até o dia 30 de outubro. As cartilhas e as fichas de inscrições estão disponíveis em diversos estabelecimentos do município, como no Fórum local, nas agências do Banco do Brasil, da cooperativa de crédito Sicredi e do Bradesco, nas universidades Uniflor e Unopar, e em banca de revista e estabelecimentos comerciais. Atualmente, a lista de jurados da Comarca de Guarantã é composta por 150 pessoas.
Consta da cartilha disponibilizada que o exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. O jurado também terá preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária, benefícios acadêmicos, segundo critério adotado pela instituição de ensino.
Conforme a juíza Leilamar Rodrigues, é grande o número de processos envolvendo crimes dolosos contra a vida na comarca. Geralmente, explicou a juíza diretora, a sessão de julgamento é bastante longa. “Já teve casos em que a sessão terminou às 2 horas da manhã”, revelou. Atualmente, a Comarca de Guarantã realiza um mutirão de julgamentos de processos que foram distribuídos até 31 de dezembro de 2005, de forma a cumprir a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. Essa meta recomenda aos juízes e tribunais a realização de mutirão para instrução e julgamento de processos criminais e sessões de julgamento do Tribunal do Júri.
O jurado é a pessoa investida na função de julgar no Tribunal do Júri, instituição essa, prevista na Constituição Federal, que tem a competência de julgar os crimes dolosos contra a vida (crimes praticados com intenção de eliminar a vida de uma pessoa). Os jurados representam a sociedade da qual fazem parte e decidem em nome dos demais. Eles são escolhidos dentre cidadãos de notória idoneidade. Dentre os requisitos para ser jurado estão idade acima de 18 anos, notaria idoneidade moral, pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor) e não ter sido processado criminalmente.
O Tribunal do Júri é composto de um juiz de direito, que é seu presidente, e por 25 jurados que serão sorteados dentre os alistados, sete dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.