O Conselho da Magistratura do Estado de Mato Grosso declarou, hoje, regime de exceção em 14 varas do Estado, distribuídas dentre elas Rosário Oeste, Sorriso, Paranatinga, Jaciara (144 km a Sul). A medida visa prestar auxílio às comarcas que se encontram com quantidade elevada de processos, de forma a tornar mais célere o trâmite processual. O trabalho de auxílio será prestado por um grupo de magistrados até o dia 31 de dezembro, quando será apresentado relatório final sobre o regime. Também foi declarado regime de exceção na terceira, quinta e sexta varas da Comarca de Alta Floresta, válido a partir de ontem, de forma permanente e sem prejuízo das funções normais,até 30 de agosto.
Para declarar o regime, o Conselho da Magistratura levou em consideração a existência do Grupo de Trabalho Externo, composto por juízes que atuam em pólos regionais diversos e que têm condições de prestar auxílio às comarcas que registrem elevado número de processos e também a solicitação feita pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel Ornellas de Almeida.
Foram convocados para atuarem junto aos juízes titulares das respectivas varas durante o regime de exceção os seguintes magistrados: Rosário Oeste (Sebastião Barbosa Farias, Nilza Maria Pôssas de Carvalho e Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva); São Felix do Araguaia (Sebastião de Arruda Almeida, José Antônio Bezerra Filho e Eviner Valério); Sorriso (João Ferreira Filho, Luiz Octávio Oliveira Sabóia Ribeiro e Luis Otávio Pereira Marques); Paranatinga (João Bosco Soares da Silva e Marcos Faleiros da Silva); Jaciara (Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, Adilson Polegato de Freitas e Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto).
Também foram designados os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Alexandre Elias Filho (Jaciara), Aristeu Dias Batista Vilella (Sorriso), Maria Aparecida Ribeiro (São Felix do Araguaia e Paranatinga) e Valdeci Moraes Siqueira (Rosário Oeste). Esta última magistrada foi declarada gestora da Meta 2 (CNJ) quanto aos processos que tramitam em Primeira Instância. Essa meta determina o julgamento, ainda este ano, de todos os processos judiciais distribuídos em Primeiro e Segundo Graus e tribunais superiores até a data de 31 de dezembro de 2006.