O contrato para instalação de radares eletrônicos de trânsito foi suspenso. A decisão é do juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vicenzo Gianotte, que acatou pedido feito, em ação popular, pelo vereador Adenilson Rocha (PSDB). A implantação dos equipamentos teste havia começado, este mês, nas avenidas Júlio Campos, Sibipirunas e na Dom Henrique Froehlich (entre Catedral e cemitério).
Ao ingressar com a ação, Adenilson classificou a instalação dos radares como ato “lesivo ao patrimônio público” e dano ao erário “em virtude da imoralidade administrativa”. Ele apontou ainda que a empresa vencedora do certame está sendo investigada, em Cuiabá, por suposta fraude. O parlamentar destacou a acusação de que, na capital, os radares estariam “desligados” e o consórcio “formado por duas empresas, só teria se constituído oficialmente depois da data da assinatura do contrato com a prefeitura após vencer o pregão”.
Outra reclamação do vereador foi o valor gasto com a licitação. Ele alega que a prefeitura firmou contrato de R$ 9,9 milhões, com validade de dois anos. Levando em consideração a população aproximada de 140 mil habitantes, ele calculou um valor de R$ 35,40 por habitante, anualmente, para “assegurar o trânsito na cidade”. O parlamentar anexou ainda reportagens sobre a instalação de radares em Marília (SP), onde, mesmo com um gasto de R$ 9,74 por pessoa, a licitação acabou suspensa.
Mirko, ao acatar o pedido liminar, destacou as acusações de fraude sobre a empresa e apontou o “bem maior que se encontra na presenta ação, qual seja, o dinheiro público, que deve ser manejado com prudência e responsabilidade”. Ainda cabe recurso à decisão.
O contrato assinado com a empresa previa, entre outras ações, a instalação de 48 radares de velocidade e 20 câmeras de segurança. Os locais de instalação dos equipamentos seriam nas avenidas Júlio Campos, André Maggi, Alexandre Ferronato, Tarumãs, Itaúbas, Palmeiras, Joaquim Socreppa, Dom Henrique Froehlich, Figueiras, Foz do Iguaçu, Jatobás, Jacarandás, Ingás, Flamboyants e nas ruas das Caviúnas, Orquídeas, Avencas entre outras.
Segundo a prefeitura, as vias foram escolhidas conforme estudos prévios realizados pela Secretaria Municipal de Trânsito que seriam validados de acordo com a resolução do Denatran.