A desembargadora do Tribunal de Justiça, Serly Marcondes Alves, negou pedido de liminar impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap). A categoria reivindicava no Judiciário que o governo do Estado pagasse os 11,28% do Reajuste Geral Anual (RGA) e não 7,36%, como aprovado em lei e proposta pelo Executivo.
A categoria solicitou repasse retroativo a maio, que é a data base dos servidores estaduais. Pediu ainda que o governo não corte o ponto dos grevistas. Os associados ao Sintap cruzaram os braços em 6 de junho e só encerraram a greve dia 30 do mesmo mês, voltando ao trabalho no dia 4 deste mês.
A greve da categoria polemizou, já que os servidores atuam no Instituto de Terras (Intermat) e no Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e o Estado alegou que a paralisação estaria colocando em risco a saúde do gado local, inclusive criações para exportação.
De acordo com o Sintap, ao finalizar a greve, as reivindicações continuariam no Judiciário. Na petição, analisada pela desembargadora Serly, alegou que a RGA é constitucional e que não deveria haver dúvida quanto ao pagamento do reajuste, de forma integral e imediata. Alegando crise, o Executivo aprovou a lei da RGA que prevê o repasse de 7,36% de imediato e o restante dividido até 2017.
O advogado do Sintap, Francisco Faiad, afirmou que vai entrar com um agravo instrumental, ainda junto ao TJ, questionando a decisão da desembargadora Serly e pedindo que a matéria seja apreciada pelo Pleno do Tribunal, alegando que outros desembargadores tiveram entendimentos diferentes do dela com relação a pedidos feitos por outras categorias relativos ao pagamento da RGA, o corte de ponto de grevistas e outras implicações da greve geral no Estado.
A direção do Sintap vai se reunir, esta tarde, para analisar a decisão judicial. Só depois disso, a presidente do Sintap, Diane Dias, irá se pronunciar.