O juiz Ricardo Nicolino de Castro negou o pedido de indenização feito pela família do agente penitenciário Elison Douglas da Silva (foto), 37 anos, assassinado em junho de 2019, em Lucas do Rio Verde. O servidor chegava em casa, no bairro Téssele Júnior, quando foi surpreendido pelos criminosos e atingido com 23 tiros.
Ao entrar com a ação, a família de Elison alegou que a morte teve ligação com o exercício da profisão. Com esse entendimento, a defesa pediu o pagamento de R$ 500 mil por danos morais e mais pagamento de pensão aos filhos da vítima.
Para o juiz, no entanto, “embora reste evidente que o falecido era servidor público estadual, não está demonstrada a probabilidade do direito, eis que inexistem indícios de autoria e/ou mandante do crime que justifique que o resultado se deu por consequência de sua atividade funcional, atraindo assim a responsabilidade do Estado”.
O magistrado negou apenas o pedido liminar. Com isso, a ação ainda tramitará na Justiça de Lucas com prazo maior e, ao final, após ouvir as partes envolvidas (familiares e Estado) o juiz deverá decidir novamente se acatará ou não o pedido de indenização.
“Tenho como prudente estabelecer o contraditório antes, se evidenciando também a necessidade de maior dilação probatória nos autos para os fins de se evitar, inclusive, o ‘efeito multiplicador’ de pedidos da mesma natureza visto que por tratar-se os autores de pessoas incapazes na época dos fatos eventualmente os mesmos podem ter sido beneficiários de auxílio concedido administrativamente”, concluiu.
Conforme Só Notícias já informou, na época, o delegado de Polícia Civil Daniel Nery disse acreditar que o agente foi executado por ordem de alguém preso. “A gente imagina que tenha vindo uma ordem de dentro da cadeia mesmo porque o Douglas era um agente que era rígido com as regras. Então, isso incomoda. Não gostavam muito da postura dele e por isso veio algum tipo de ordem”, avaliou, na ocasião.
Douglas trabalhava no Centro de Detenção Provisória do município, onde exerceu o cargo de diretor anteriormente. Ele ingressou no serviço público estadual em 2012, na carreira de agente penitenciário.
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