O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) divulgou nota, hoje, informando aos motoristas que foram multados pelos radares eletrônicos instalados em Cuiabá, que as infrações foram retiradas do sistema, por decisão judicial, em ação popular com pedido de liminar, ajuizada em agosto de 2002, contra a prefeitura Cuiabá, responsável pela fiscalização. Foi apontada ilegalidade da instalação dos denominados sensores eletrônicos para o controle de tráfego e ilegalidades de atos de infração lavrados com base nos tais dispositivos.
De acordo com o Detran, “a empresa responsável pela instalação dos radares é a Engebrás, Indústria, Comércio e Tecnologia em informática e a decisão judicial só vale para os equipamentos instalados pela Engebrás. Os radares eletrônicos foram instalados em Cuiabá e tiveram o seu funcionamento no período de 1° de agosto de 1999 a 31 de julho de 2002”. O presidente do Detran Teodoro Moreira Lopes, disse que o órgão está cumprindo a decisão da justiça, e que todas as multas foram baixadas do sistema.
Não foi confirmada a quantidade de penalidades que será suspensa.