A justiça concedeu 45 dias para que o Estado de Mato Grosso providencie a a destinação de oito agentes penitenciários para a cadeia pública de Porto Alegre do Norte (1,1 mil km de Cuiabá – região Araguaia) e adotar a forma administrativa mais viável, que pode ser a remoção de outras unidades prisionais ou a nomeação dos aprovados em concurso. O descumprimento da liminar implicará no pagamento de multa diária de R$ 1 mil. De acordo com o Ministério Público, a cadeia tem capacidade total para 40 presos e hoje está com 80. Em contrapartida, apenas 15 agentes penitenciários atuam na unidade (além do diretor) e, desses, três estavam afastados por motivo de férias e licença médica.
A promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari ressalta que o baixo efetivo de agentes penitenciários, inclusive do sexo feminino, estava prejudicando as atividades diárias da cadeia pública local no atendimento de advogados, tratamentos de saúde, visitas das mulheres dos presos e escolta para as audiências. “Conforme escala encaminhada pelo Diretor do estabelecimento prisional, as equipes escaladas são compostas por apenas três agentes penitenciários por turno, ou seja, cada um deles é responsável por 20 presos. E nos dias de audiências fica apenas um servidor na unidade prisional, enquanto dois realizam o deslocamento para o Fórum”, esclareceu a promotora, através da assessoria.
Segundo ela, apesar de existir cadastro de reserva com candidatos aprovados em concurso público, o Estado não nomeou nenhum servidor para a cadeia pública de Porto Alegre do Norte. Audiências de réus presos não estavam sendo realizadas e atividades diárias estavam sendo prejudicadas devido ao número reduzido de agentes.