O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça, lançou, ontem à noite, o Projeto Mediação do Agronegócio. O objetivo da parceria é viabilizar pautas concentradas em diversos polos do estado, visando a mediação de conflitos entre agricultores e bancos.
Para viabilizar a proposta, representantes do Judiciário também assinaram Termo de Cooperação Técnica com parceiros como a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) e a Federação dos Bancos (Febraban). A parceria foi firmada durante o Seminário Internacional da Integração do Agronegócio com o Sistema Judicial, em Cuiabá.
A coordenadora do Núcleo e vice-presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, contou que o projeto vai percorrer todo o estado. “As pautas concentradas poderão ocorrer simultaneamente em várias comarcas se o banco tiver vários prepostos para representá-lo nas audiências. As pautas temáticas poderão durar uma semana, talvez um mês, dependendo do volume de processos. Podemos trabalhar conciliação processual e pré-processual”, frisou.
Segundo um dos idealizadores do projeto, o juiz Anderson Candiotto, que também é coordenador do Centro Judiciário da Comarca de Sorriso, a ideia é criar uma porta de comunicação da Justiça com o segmento. “Entendemos que todo conflito não criminal é passível de solução adequada por meio da mediação e da conciliação”, argumentou.
Ele explicou que a intenção de fomentar essa nova cultura no setor do agronegócio surgiu porque nas comarcas onde a economia é baseada nessa atividade mais de 80% dos processos são relacionados a bancos. A dívida dos produtores é de R$ 8 bilhões, sendo que R$ 1 bilhão é referente a financiamento de maquinários. Além disso, o agronegócio é uma atividade muito importante no estado (cerca de 50% do PIB), sendo que Mato Grosso é responsável por mais de 30% da produção nacional de grãos.
Os parceiros se mostraram animados com os resultados que a ferramenta da conciliação promete alcançar. Para o presidente da Aprosoja, Ricardo Tomczyk, “esse é um projeto grandioso e uma iniciativa inovadora” e vai atrair investidores. “Quando qualquer investidor procura um local para instalar seu empreendimento, ele busca um ambiente propício para fazer negócios, e isso depende muito da segurança jurídica. Infelizmente o Brasil possui regras instáveis e uma dificuldade enorme para resolver os conflitos. Em Mato Grosso queremos ser diferentes. Por isso, nós da Aprosoja nos sentimos compromissados com esse projeto”, observou.
O presidente da Famato, Rui Prado, atestou que a conciliação traz resultados satisfatórios. Ele inclusive contou a própria experiência com o modelo alternativo que a Justiça oferece para a resolução de conflitos. “Solucionei um problema com uma instituição financeira que se arrastou por décadas em 30 minutos, graças à iniciativa de uma juíza que sugeriu a conciliação”.
O projeto, que possui tempo indeterminado de duração, foi dividido em etapas. A primeira é a apresentação das diretrizes e preparação dos servidores, conciliadores, mediadores e magistrados dos Centros Judiciários, que será realizada nos meses de maio a junho.
A segunda será a apresentação do projeto no Circuito Aprosoja, em julho e agosto, para a conscientização dos empreendedores rurais. Os magistrados dos Centros Judiciários participarão ativamente do trabalho de conscientização dos agricultores. A ideia é que eles levem aos centros propostas de acordo que desejam fazer aos bancos nos meses de setembro a outubro.
A terceira etapa é a compilação e parametrização dos dados em novembro e dezembro. Depois a análise das propostas. As pautas concentradas temáticas, ou seja, a realização das sessões de mediação, começarão em abril de 2016 e poderão ser físicas ou virtuais.