Cerca de 100 trabalhadores de uma cooperativa de vigilantes começaram, no mês passado, a receber os créditos trabalhistas após seis anos de tramitação do processo judicial. Os valores que somam pouco mais de R$ 1 milhão foram obtidos após a penhora de crédito junto ao governo de Mato Grosso, que devia à cooperativa pelos serviços prestados.
O processo para o pagamento de verbas rescisórias aos ex-vigilantes teve início ainda em 2010, quando trabalhadores dispensados após a cooperativa encerrar as atividades com ações trabalhista em diversas varas de Cuiabá e do interior para receber os direitos trabalhistas. As ações foram reunidas em um único processo, chamado de processo piloto, reunindo cerca de 200 trabalhadores para recebimento dos créditos, que totalizam aproximadamente 2,5 milhões de reais. Os valores são créditos que a cooperativa possuía com o Estado por serviços prestados na Secretaria Estadual de Saúde.
Com esse dinheiro, a Justiça do Trabalho mato-grossense conseguiu pagar parcialmente 82 trabalhadores habilitados no processo piloto, que tramita na 1ª Vara de Cuiabá, no valor de R$ 701 mil. Outros R$ 164 mil são para o pagamento de mais 20 processos pendentes de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) oriundos das varas de Cáceres, Confresa, Pontes e Lacerda e Alta Floresta. Serão remetidos ainda 104 mil reais para o pagamento de um processo cautelar vinculado ao processo piloto.
A maioria dos processos trabalhistas buscava o recebimento de verbas como indenização por atrasos de salários, salários atrasados, férias e FGTS. Algumas conciliações foram feitas com a empresa e parceladas em cerca de 10 vezes, mas os acordos não foram cumpridos. A justiça trabalhista determinou então a penhora dos créditos em maio de 2012.
A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho.