A 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá fará um mutirão de conciliação entre os dias 18 a 21 de setembro com audiências realizada das 8 às 11hs. A intenção é acelerar a conclusão dos processos antes da entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro deste ano, e que pode ter como consequência o aumento dos custos processuais para as partes. A medida foi determinada pela juíza Eleonora Lacerda e visa diminuir os impactos processuais e econômicos que as alterações trazidas pela reforma poderão ocasionar aos processos em curso. As audiências serão realizadas por uma servidora do Tribunal que atuará como conciliadora. Todos os acordos realizados serão encaminhadas de imediato ao juiz que estiver conduzindo as audiências no dia para homologação.
Podem participar do mutirão os processo em que já houve audiência inicial e que estejam com pauta de instrução agendada para depois de 13 de novembro e que tenham registro de proposta de acordo na ata da audiência inicial. Advogados e partes que solicitarem a inclusão de seus processos na pauta de julgamento também poderão participar do mutirão.
A reforma trabalhista, instituída por meio da lei 13467/2017, foi sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho de 2017 e está prevista para entrar em vigor em 13 novembro (120 dias após a sanção). Entre as mudanças, há algumas que acarretam considerável aumento dos ônus e encargos processuais às partes.
A informação é da assessoria.