O Instituto Federal de Mato Grosso, campus de Confresa, Lar de Idosos de Alto Boa Vista, e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondonópolis, estão sendo beneficiadas com a destinação de recursos liberados pela Vara do Trabalho de Confresa (1,1 mil km de Cuiabá), oriundos de processo judicial para pagamento de multa por irregularidades trabalhistas na região.
O dinheiro é referente a 5ª parcela depositada por um frigorífico, como parte de acordo judicial de R$ 2,8 milhões pelo descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho. O montante será pago em 20 parcelas mensais. O primeiro depósito ocorreu em fevereiro deste ano e o último está previsto para setembro do próximo ano.
Voltado para a formação de profissionais nas áreas de produção animal, vegetal e agroindústria, o campus do IFMT em Confresa foi contemplado com cerca de R$ 128 mil para a implantação de uma casa de farinha e de uma unidade de abate de frangos.
As duas estruturas devem aprimorar a experiência prática dos estudantes, integrando os conhecimentos dos cursos oferecidos pela instituição, especialmente o de Agronomia e os cursos técnicos em Agropecuária e em Comércio com o curso de Agroindústria. A expectativa é que elas possam atender também a comunidade, formada em sua maioria por trabalhadores ligados à agricultura família e, em busca de novas fontes de renda para fixação no campo.
O Lar terá o valor liberado de aproximadamente R$ 78 mil para equipá-lo com armários, camas, geladeira e outros itens de cozinha.
Outros R$ 66 mil serão para a confecção do projeto executivo para a construção da sede própria da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Rondonópolis.
Homologado em 14 de dezembro do ano passado, pelo juiz Ediandro Martins, titular da Vara do Trabalho de Confresa à época, o acordo com o frigorífico busca encerrar uma ação civil pública movida pelo MPT pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela prática constante de horas extras.
Ao assinar o documento, a empresa se comprometeu a não prorrogar a jornada de trabalho de seus empregados por mais de duas horas extras, como fazia habitualmente. Conforme o MPT, a irregularidade se estendeu por 204 dias dos 212 dias analisados, o que corresponde a aproximadamente 96% do período.
Entretanto, após o TAC a empresa continuou extrapolando a jornada para além de duas horas extras diárias, o que levou o MPT a ajuizar a ação na Justiça do Trabalho.
A conciliação judicial prevê que aproximadamente metade dos R$ 2,8 milhões devidos será destinado a projetos sociais apontados pelo MTP. Outro R$ 1 milhão será destinado a projetos sociais aprovados pela Coordenadoria Judiciária e de Apoio à Execução Solução de Conflitos (Cejaesc) do Tribunal Regional do Trabalho. O restante ficará à disposição do juízo de Confresa para fins sociais na região.