A 8ª Vara Cível da Justiça Federal de Mato Grosso acolheu o pedido de antecipação de tutela feito pelo Ministério Público Federal e determinou que uma empresa e a União adotem as providências necessárias para promover a reabertura imediata e contínua da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal do Hospital Universitário Júlio Müller, ligado a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), bem como do serviço de triagem de gestantes, assegurando as novas internações e a condição de hospital de portas abertas para a obstetrícia.
O pedido, feito pelo MPF, por meio da procuradora da república Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, foi protocolado ontem junto à Justiça Federal. A decisão, que acolhe integralmente o pedido, foi dada pelo juiz federal Raphael Casella de Almeida Carvalho. Conforme pedido feito pelo MPF, a decisão deverá ser cumprida no prazo de 72 horas, tanto pela União quanto pela empresa, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
A empresa deverá providenciar os recursos humanos necessários para assegurar o pleno restabelecimento e a continuidade dos serviços da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, bem como do serviço de triagem de gestantes, assegurando as novas internações e a condição de hospital de portas abertas para a obstetrícia do Hospital Universitário Júlio Müller , sem prejuízo a outros serviços prestados na unidade.
Já a União deverá alocar recursos financeiros necessários ao integral provimento de recursos humanos pela empresa, assegurando o pleno restabelecimento e a continuidade dos serviços citados.