Um novo Sistema de Controle de Bens Apreendidos, totalmente desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, está em fase de implantação no Fórum Desembargador José Vidal, da Comarca de Cuiabá. A ação está em consonância com o estabelecido na Resolução 63/2008 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a criação do Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA). A medida busca consolidar as informações sobre os bens apreendidos, de modo a possibilitar a extração de dados estatísticos e a adoção de políticas de conservação e administração desses bens até sua destinação final.
Por meio do novo sistema será mais fácil e eficaz o registro de todos os bens apreendidos em processos ou procedimentos criminais, tais como veículos automotores, embarcações, moedas, dentre outros objetos de valor. Para tanto, o Sistema de Controle de Bens Apreendidos funciona de forma on line e controla a entrada, a movimentação e a saída dos bens apreendidos, além de permitir a localização do bem por tipo. A escolha do Fórum da Capital para início da implantação deve-se à variedade de bens apreendidos. Futuramente o sistema deverá ser estendido às demais comarcas do Estado.
No Fórum de Cuiabá os operadores do sistema já foram qualificados para manuseio da ferramenta e, para garantir ainda mais segurança, o acesso será feito apenas por usuários cadastrados e todas as ações realizadas ficarão registradas. "Todas as ações serão auditadas pelo próprio sistema e permanecerão registradas", destacou o coordenador de TI do TJMT, Johnny Ander Pereira Abdallah, antecipando que nesse período de implantação também serão feitos os ajustes necessários e os aprimoramentos indicados pelos responsáveis técnicos.
Entre os benefícios mais visíveis a serem contabilizados com a implantação do novo sistema, o coordenador de TI aponta a rapidez, combinada com segurança e garantia de exatidão. "Será possível gerar relatórios com maior exatidão em relação a todos os bens apreendidos, com informações seguras acerca de quais foram os bens, onde foram apreendidos, quando, e onde estão depositados", revela Johnny Ander Pereira Abdallah,
Para o gestor de tecnologia do Fórum de Cuiabá, Thomas Augusto Caetano, a informatização do setor vai permitir que as movimentações sejam feitas com mais agilidade e eficiência. "Antes as ações dependiam totalmente dos magistrados, que deveriam ter o controle dos bens. A partir de agora o setor de apreensões poderá emitir um relatório ao magistrado, disponibilizando a lista de bens, possibilitando que o juiz decida, com toda segurança, o que poderá ser feito com os bens apreendidos".