A proposta que estabelece as diretrizes fundamentais para a criação e instalação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso foi concluída em reunião, hoje, e será entregue ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, na próxima sexta-feira. Caso seja aprovada, a proposta, elaborada por uma comissão preparatória presidida pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, ainda deverá ser apreciada pelo Tribunal Pleno do TJMT.
A implantação do Núcleo de Conciliação atende à Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Ela passa para os órgãos judiciários a incumbência de, além de promover a solução dos conflitos mediante sentença judicial, oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação. A mesma resolução institui ainda a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados a sua natureza e peculiaridade.
Para a presidente da Comissão Preparatória, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a conciliação é a saída para a formação de uma consciência social de que as pessoas são responsáveis pela solução dos conflitos da vida moderna e que essa atribuição não é apenas do Poder Judiciário. Na avaliação da desembargadora, nenhuma decisão judicial, por melhor elaborada que seja a sentença, será capaz de resolver o conflito entre as partes. "Quando as pessoas são chamadas e costuram um acordo, o resultado é a pacificação social, a solução do conflito, a dissolução das dores e das mágoas", observa a magistrada. Além disso, a desembargadora destaca que a solução é muito mais rápida e econômica.
Na reunião realizada nesta terça-feira, ficou definido que a meta proposta pelo CNJ será alcançada em 100% até o dia 31 de maio de 2012. De acordo com a proposta, o Núcleo de Conciliação será presidido por um desembargador, ativo ou inativo. A coordenação ficará por conta de dois magistrados, sendo um titular e um suplente. Haverá ainda uma equipe multidisciplinar, formada por três magistrados e quatros servidores, além de cinco acadêmicos de Direito. A escolha dos nomes ficará a encargo do presidente do TJMT. Outra diretriz contida na proposta é a criação e implantação, na Comarca de Cuiabá e no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, de centrais de conciliação. Nas 78 demais comarcas do Estado serão criados centros de conciliação.
Conforme a desembargadora Clarice Claudino, o Núcleo de Conciliação oferecerá estrutura para que as conciliações se concretizem. Para isso, a proposta elaborada nesta terça-feira prevê a capacitação de magistrados e conciliadores para a prática da conciliação, promovida pelo Poder Judiciário, através das escolas dos magistrados e do servidor. O ideal, conforme a magistrada, é que a conciliação ocorra antes da pessoa procurar a Justiça e que ao juiz caiba apenas homologá-la. "Embora nunca seja tarde para tentar a conciliação", destaca a magistrada.