Dorme na presidência do Tribunal de Justiça, há oito meses, um pedido encaminhado pela Corregedoria, para que o Poder Judiciário de Mato Grosso cumpra recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sentido de encaminhar projeto de Lei à Assembleia Legislativa para extinguir os nove cargos de juízes substitutos de segundo grau, conhecidos como “pinguins”.
“Fiz o pedido para o presidente do Tribunal de Justiça cumprir a recomendação do CNJ. Mas está parado lá. E eu ainda pedi incontinente a devolução desses juízes porque está sobrando desembargador no Tribunal de Justiça enquanto falta juízes nas comarcas. Somos 29 desembargadores e esse número é suficiente para Mato Grosso”, confirmou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Manoel Ornellas.
O corregedor destacou os motivos pelo qual pediu urgência ao presidente do TJ, desembargador Mariano Travassos. “Em Mato Grosso temos um déficit de 70 juízes. No Tribunal de Justiça estão sobrando sete (os que ocupam atualmente o cargo de juiz pinguim). Não faz sentido”.
A luta para devolver às comarcas os juízes que hoje atuam no Tribunal de Justiça começou na gestão do ex-corregedor geral de Justiça, desembargador Orlando Perri. Para extinguir os cargos, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Travassos, precisa encaminhar o pedido da Corregedoria ao Tribunal Pleno, que vai elaborar projeto de Lei a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa. Os cargos de juízes pinguins foram criados na gestão do ex-presidente José Ferreira Leite.
Conforme o desembargador Orlando Perri, os juízes pinguins só podem substituir os desembargadores nos casos de férias ou licença cujo prazo seja superior a trinta dias. Ocorre que, no ano passado, o CNJ proibiu os magistrados de com