O juiz em substituição na 3ª Vara Criminal, José Arimatéa Costa, atendeu ao requerimento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, autorizando o acesso e a realização de cópias das CPUs apreendidas na sede do Sindipetróleo. O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) já reproduziu, por meio idôneo, todas as informações contidas nos equipamentos.
Os computadores foram restituídos ao Fórum Criminal no final da tarde de ontem e deverão ser entregues por oficiais de Justiça ao Sindipetróleo, ainda esta semana. Na decisão judicial, o magistrado destaca não vislumbrar obstáculos para que o MPE tivesse acesso a toda documentação. Segundo ele, eventual danos aos equipamentos ou desvio de finalidade da medida poderá ensejar ações judiciais cabíveis por parte dos interessados. “Afinal, quem não deve, não teme!”, completou o magistrado.
Segundo informações dos Promotores de Justiça que estão realizando as investigações, os documentos apreendidos nos postos de combustíveis que não apresentaram indícios de irregularidades também estão sendo devolvidos. Os proprietários de postos foram notificados e boa parte compareceu à sede do Gaeco. A documentação daqueles que preferiram não atender a notificação do Ministério Público será encaminhada para o Fórum Criminal.
Todos os dados contidos nos computadores estão sendo analisados. O MP pretende encaminhar ao juiz, o mais rápido possível, o relatório sobre a análise dos documentos. A Instituição afirma não ter nenhum interesse em ficar com a documentação apreendida durante a operação.
No dia 24 de fevereiro, o Ministério Público, com apoio de Policiais Militares, acompanhou a execução de 47 mandados de busca e apreensão em postos de Cuiabá e Várzea Grande, expedidos pela juíza plantonista da Capital, Ana Cristina da Silva Abdalla.
Os Promotores de Justiça que participaram da operação estavam em busca de provas sobre denúncias de formação de cartel e de que postos estariam ostentando grandes bandeiras e vendendo gasolina de outras distribuidoras. Segundo o MP, algumas denúncias já foram comprovadas.
Após a apreensão, no dia 04 de março, o Sindipetróleo obteve uma decisão com o juiz em substituição da 7ª Vara Criminal, determinando que os computadores apreendidos no Sindipetróleo fossem encaminhados ao Fórum.
Durante o cumprimento do mandado ocorreram discordâncias em relação ao teor do documento. O Sindipetróleo e os oficiais de justiça responsáveis pelo cumprimento da ordem judicial sustentavam que todos os documentos deveriam ser encaminhados ao Fórum. Por outro lado, o entendimento do Ministério Público era de que a decisão determinava apenas a transferência dos documentos bancários e CPUs.
A discussão só chegou ao fim quando o juiz titular da 8ª Vara Criminal, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, expediu nova decisão, deixando claro que apenas as CPUs e documentos bancários deveriam ser encaminhados ao Fórum.
Na segunda-feira, o processo foi redistribuído para a 3ª Vara Criminal. O juiz, José Arimatéia Costa, autorizou a reprodução das informações contidas nos computadores.O procedimento investigatório que resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão foi instaurado pelo Gaeco.