A desembargadora Maria Helena Póvoas acatou a petição da Prefeitura de Cuiabá e decidiu considerar ilegal a greve dos médicos da rede municipal iniciada no dia 15 de junho. A desembargadora determina também o encerramento imediato do movimento paredista e retorno as atividades. A decisão foi proferida, ontem à tarde.
“Modifico a decisão anteriormente proferida para declarar a ilegalidade do movimento paredista dos afiliados do requerido, determinando seu imediato encerramento e retorno as atividades, alterando a multa diária para fixála em R$ 20 mil por hora de descumprimento. Determino, ainda, o desconto dos dias parados, caso esta decisão não seja imediatamente cumprida, a iniciar da intimação do Requerido, devendo este dar a devida publicidade aos servidores da categoria. Outrossim, ficam os responsáveis sujeitos às medidas administrativas e penais por atos de violação a bens e direitos”, aponta trecho da decisão.
O procurador geral do município, Rogério Gallo, considerou a decisão da desembargadora como histórica. “Vejo como uma decisão histórica para o exercício responsável do direito de greve pela categoria dos médicos, algo que a diretoria do sindicato da categoria não vinha fazendo”.
Para Gallo o que a diretoria do sindicato tem feito é afrontar a justiça e a população de Cuiabá e de Mato Grosso que precisa dos serviços públicos de saúde. “Esse movimento deflagrado pela diretoria do sindicato vem colocando em risco um bem precioso que é a vida dos cidadãos que necessitam dosa serviços de saúde pública”.
Em outro trecho da decisão a desembargadora aponta que “observa-se, a priori, que a Greve se instalou sem o esgotamento das negociações, razão pela qual não se mostra verossímil a legalidade da mesma”.
Na semana passada a justiça já havia determinado que o Sindicatos dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) mantivesse 100% do atendimento para os casos de urgência e emergência, nas policlínica UPA e Pronto Socorro. Isso não vinha sendo cumprido pelo Sindimed, o que levou a Procuradoria Geral do Município a ingressar com uma petição junto ao Tribunal de Justiça denunciando o fato e pedindo que a decisão fosse cumprida.