O juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou o ex-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), Décio Coutinho, a 8 anos de prisão em regime semiaberto. Segundo os autos, Coutinho adquiriu em duas situações cartilhas junto à empresa LK Editora e Comunicação, propriedade de Leon Henrique, sem devido procedimento licitatório.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), os preços também estavam superfaturados. Estima-se que as aquisições irregulares lesaram os cofres públicos em aproximadamente R$ 350 mil.
As cartilhas eram destinadas ao treinamento de servidores do corpo técnico do Indea e de pequenos produtores rurais, visando à capacitação nas áreas de aplicação de agrotóxicos com pulverizador costal manual, uso correto e seguro de produtos agrotóxicos, aplicação de vacina contra febre aftosa e aplicação de vacina contra brucelose.
No processo, o Ministério Público argumentou que além da contratação ter sido espúria e ter violado lei de licitação, também provocou dano ao erário, frente a elevação arbitrária dos preços.
Em sua defesa, Coutinho afirmou que deveria ser absolvido por falta de provas. Ao decidir, Faleiros se baseou em provas juntadas e depoimentos prestados em audiências.
“Verifica-se que o dinheiro público foi usado indevidamente, pois custeou por duas vezes a produção dos materiais”, afirmou em sua decisão.
O ex-presidente não precisará pagar indenização pelo dinheiro desviado. A pena de 8 anos será cumprida em regime inicial semiaberto. Coutinho também perdeu o direito de exercer função pública. Cabe recurso contra a sentença de 1ª instância.