A autarquia Sanear, responsável pelo Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis, foi condenada ao pagamento de multa de R$ 1 milhão por lançamento de efluente bruto da Estação de Tratamento de Esgoto diretamente no Rio Vermelho. A informação foi divulgada, esta tarde, pela assessoria do Ministério Público. O caso foi em 2012, ocasionou a morte de peixes e o responsável pelo lançamento chegou a ser preso em flagrante.
O promotor de Justiça Marcelo Vacchiano informou que os diretores Júlio César Goulart e Terezinha Silva de Souza, que estavam à frente da autarquia na época em que o crime ambiental foi cometido, também foram condenados à prestação de serviços à comunidade. Além da ação penal, existe, ainda, um outro processo na esfera cível em que os acusados firmaram acordo judicial onde a Secretaria de Estado de Meio Ambiente indicou todas as providências preventivas que deveriam ser realizadas, contemplando, inclusive, a ampliação do sistema e obras de engenharia.
As medidas, conforme o Ministério Público, estão sendo cumpridas pelo Sanear e, desde então, não foram registrados outros danos ambientais. “O acordo firmado nos autos da ação civil pública foi assinado em julho de 2013. A conciliação foi parcialmente exitosa. Na parte da ACP que não teve acordo pedimos condenação de três milhões”, esclareceu o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano.
Conforme a denúncia do Ministério Público, o Batalhão da Polícia Militar teve conhecimento que resíduos líquidos domésticos da Estação de Tratamento de Esgoto estavam sendo despejados no corpo hídrico do Rio Vermelho, sem prévio tratamento, pelo período de 3 a 9 de maio de 2012. Os órgãos ambientais também constataram que a Estação de Tratamento de Esgoto vinha funcionando sem licenciamento.
Cabe recurso a decisão da justiça estadual.