A Comarca de Lucas do Rio Verde passa a contar, oficialmente, na próxima segunda-feira, com o programa Justiça Comunitária. A solenidade será às 17 hs. "A implantação do programa Justiça Comunitária em uma comarca como a de Lucas demonstra a importância da iniciativa e necessidade que a comunidade tem de um serviço como o ofertado pelo programa. Continuamos trabalhando para ampliar cada vez mais nossa atuação", ressaltou a magistrada, que participará do treinamento dos agentes comunitários da Justiça e Cidadania já selecionados para atuar na região.
No município, o Justiça Comunitária será conduzido pelo juiz diretor Bruno D"Oliveira Marques. "Reconheço o alcance da iniciativa e a carência da população e também da Justiça em relação a esse tipo de atendimento preventivo. Portanto o programa terá atenção muito especial nessa comarca", enfatizou. O juiz diretor também antecipou que os atendimentos à população terão início em 3 de novembro em uma sala anexa ao Posto de Saúde VII, situado na Avenida Mato Grosso, esquina com a Avenida Antônio Dallano, em frente ao Colégio Vinícius de Moraes. A seleção de candidatos a agentes comunitários continuará sendo feita até esta sexta-feira (22 de outubro) até o total preenchimento das 20 vagas.
Os interessados no serviço voluntário podem marcar a entrevista pelo telefone do fórum: 3549-2787. Os candidatos devem morar nos bairros Rio Verde, Cidade Nova, Alvorada, Jardim das Palmeiras, Veneza, Cerrado, Imperial, Primavera e Mafini, locais onde os atendimentos terão início.
Os agentes selecionados para atuar no Justiça Comunitária participarão de treinamento entre os dias 25 e 28 de outubro, das 17h às 20h, no salão do Tribunal do Júri, localizado no Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde. Serão fornecidas instruções acerca de temas como Organização Judiciária, Estado de Direito, Garantias Fundamentais, Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Estatuto do Idoso, Tolerância e Diferenças, Direito de Família, do Consumidor, Direito à Moradia, Direito Penal e Processual Penal, Lei Maria da Penha e Lei de Entorpecentes. As aulas serão ministradas por professores também voluntários, que organizaram o conteúdo em data-show e apostilas.
O programa que cria meios de solucionar o conflito antes que ele se torne ação é feito com base na intermediação de pessoas da própria comunidade. Constitui ainda um balcão permanente para prestar informações e dar encaminhamento aos munícipes que necessitam dos serviços de órgãos judiciários, de assistência social e outros. O projeto conta com parceria do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Prefeitura Municipal, Instituições de Ensino Técnico e Superior da região, bem como de órgãos classistas, sociedade civil organizada e imprensa local.