Liminar concedida ao Ministério Público Estadual, ontem, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Araguaia, determinou a suspensão de concurso público realizado pelo município de Ponte Branca. As nomeações dos candidatos aprovados no referido certame foram suspensas e os servidores terão que ser afastados do cargo. A liminar foi concedia pela juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
De acordo com o autor da ação, promotor Marcelo Lucindo Araújo, além do município, também foram acionados os sócios da empresa Caps Consultoria, Assessoria Empresarial Ltda. A iniciativa do MPE foi tomada após a constatação de várias espécies de fraudes ocorridas desde a contratação da empresa até a divulgação do resultado final do concurso.
"O Poder Judiciário local fez justiça e, mediante o deferimento da medida cautelar, já deu os primeiros e significativos passos no sentido de impedir a continuidade do sentimento de indignação popular que vinha se fazendo sentir em relação ao resultado concurso público municipal de 2010", ressaltou o promotor de Justiça.
Segundo ele, a decisão atende aos anseios de vários candidatos que foram prejudicados pelos efeitos causados pela fraudes constatadas no concurso. Além da suspensão do certame, o MPE requereu que ao Judiciário que, no julgamento de mérito da ação, condene a empresa responsável pelo concurso a devolver os R$ 15 mil pagos pelo município para aplicação da prova. Solicita ainda a responsabilização dos sócios da empresa e dos gestores do município.
Dentre as irregularidades verificadas no concurso, a que mais chamou a atenção do promotor de Justiça foi o fato de que muitos candidatos de baixa escolaridade, alguns eram semi-analfabetos ou contavam com apenas dois anos de estudo ao longo da vida escolar, acabaram obtendo as melhores classificações entre outros que possuíam ensino médio completo e até nível superior .
"Não bastasse, houve um caso específico de candidato que tinha apenas a 3ª série do ensino fundamental e acertou todas as questões da prova, sem um único erro sequer. Quando chamado a prestar esclarecimentos, o candidato afirmou que tinha contado com a sorte na marcação das respostas de múltipla escolha", relatou o promotor de Justiça.
A Promotoria de Justiça estranhou ainda o fato de que um único fiscal de sala foi disponibilizado pela empresa contratada para aplicar as provas. Os demais foram escolhidos, sem critério aparente, dentre voluntários do próprio município na véspera da data do concurso.
Segundo o promotor de Justiça, a empresa contratada para a realização do concurso é processada em várias comarcas de Mato Grosso pelo mesmo motivo. Fatos semelhantes aconteceram em Colniza, Juruena e Nova Canaã do Norte.