quinta-feira, 19/setembro/2024
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Julgamento de recurso de desembargador eleito em MT será hoje

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Foi adiado para hoje o julgamento do processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça que deve decidir se mantém ou não a liminar que suspendeu a posse do juiz Fernando Miranda Rocha no pleno do Tribunal de Justiça. Ele foi eleito desembargador, pelo critério de antiguidade, em janeiro passado.

Ao ser eleito, Fernando Miranda Rocha recebeu 18 votos favoráveis e dois contra, apresentados pelos desembargadores Teomar de Oliveira e Manoel Ornellas, este último corregedor-geral de Justiça.

O corregedor recorreu ao CNJ para anular a sessão e, em caráter liminar, pediu a suspensão da posse do magistrado. Ele enviou ao CNJ cópias de todos os processos abertos contra o juiz na Corregedoria-geral de Justiça. A liminar concedida pelo Conselho Nacional de Justiça foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme o advogado do juiz, Alexandre Slhessarenko, a tendência é que o CNJ confirme a liminar. O julgamento do mérito deve acontecer dentro de três meses, conforme previsão do Conselho.

 

 

 

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